Rio: Mais de 250 lojas são multadas por irregularidades no feriado da Consciência Negra
Fiscais do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro autuaram 295 estabelecimentos comerciais por descumprimento de normas trabalhistas durante o feriado da Consciência Negra, na última quarta-feira (20). Entre as principais infrações identificadas estavam a ausência do Termo de Adesão para funcionamento no feriado e o desrespeito à jornada de trabalho prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
✅ Clique aqui para seguir o canal “RJ Info – Noticias do Rio” e receber as notícias no seu WhatsApp!
A multa para as irregularidades é de R$ 412 por empregado e por infração. Segundo o presidente do sindicato, Márcio Ayer, essas práticas são recorrentes em datas comemorativas.
“Os empresários não formalizam nem mesmo o Termo de Adesão com a inclusão nominal dos funcionários convocados para trabalhar, documento obrigatório para a abertura dos estabelecimentos”, contou Ayer.
De acordo com a CCT, lojas de rua e shoppings têm uma carga horária máxima de seis horas no feriado, enquanto supermercados e hortifrutis podem operar por até oito horas. Além disso, é obrigatória a oferta de lanche, jantar ou vale-refeição para os funcionários.
Os fiscais aplicaram multas em diversos pontos da cidade. Os locais com maior número de autuações foram o Norte Shopping (81 infrações), o Park Shopping Jacarepaguá (46) e o Ilha Plaza (34). Outros shoppings, como o Carioca Shopping (26), o Taquara Shopping (23) e o Aeroporto Galeão (25), também registraram casos de descumprimento.
O sindicato reforçou a importância de os empresários cumprirem as normas para evitar penalidades e garantir condições dignas aos trabalhadores.
