Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aguardam uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a documentação necessária para dar continuidade ao rito de análise da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A principal dúvida é se o material enviado pela Polícia Federal — apenas a decisão que decretou a prisão — constitui a notificação formal prevista em lei.
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Segundo o deputado Alexandre Knoploch (PL), vice-líder do partido e aliado de Bacellar, a Procuradoria da Alerj já entrou em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para esclarecer se a comunicação recebida atende aos requisitos legais. A legislação, segundo ele, determina que a notificação ao Legislativo deve ser acompanhada dos autos do processo, o que não ocorreu.
A situação impacta o andamento do caso na Casa. A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúna nesta sexta-feira para discutir os encaminhamentos, mas a confirmação depende da resposta do Supremo. O deputado Rodrigo Amorim (PTB) deve assumir a relatoria.
Knoploch afirmou que a análise dos autos é essencial para que a CCJ possa deliberar sobre a legalidade do processo e, posteriormente, encaminhar o tema ao plenário. Ele destacou que a Alerj avalia inclusive a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária no fim de semana, caso a documentação completa seja enviada rapidamente. Se não houver tempo hábil, a votação deve ocorrer na segunda-feira.
— Primeiro, temos que conhecer os autos. A CCJ se baseia na forma e na legalidade. Só depois de analisar o processo é que o relator e os membros poderão definir seus votos, e aí sim o tema segue ao plenário — explicou Knoploch.
O parlamentar também criticou manifestações da oposição, que cobra posicionamentos imediatos sobre a prisão de Bacellar. Segundo ele, é necessário aguardar o envio e a análise do processo antes de qualquer deliberação.
— A Procuradoria está entrando em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes para entender se essa comunicação da Polícia Federal é a comunicação oficial para a Casa. A lei diz que tem que vir com os autos do processo. Não vieram os autos, só a decisão. Precisamos saber se vamos julgar com base apenas na decisão ou se teremos acesso a todo o processo — afirmou o parlamentar.
A Procuradoria da Alerj aguarda posição do STF para confirmar se o documento enviado pela Polícia Federal é suficiente para iniciar o rito formal ou se será necessário o envio de nova remessa, desta vez com os autos completos.
