A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que prevê a proibição do corte de energia elétrica e abastecimento de água para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo. A proposta é de autoria do deputado Professor Josemar (PSOL) e ainda precisará passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
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Segundo o texto, serão consideradas de baixa renda as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Nessas situações, as concessionárias de energia e água não poderão interromper o fornecimento dos serviços, devendo oferecer alternativas de pagamento e negociação de dívidas.
A definição dos períodos de calor extremo ficará a cargo de órgão competente, que comunicará as concessionárias com base em critérios técnicos e objetivos relacionados às condições climáticas. O projeto também estabelece que as empresas deverão disponibilizar canais para que os consumidores possam comprovar a inscrição no CadÚnico.
O descumprimento da regra poderá gerar multas, cujo valor será definido conforme a gravidade da infração e em caso de reincidência.
A medida, entretanto, enfrenta críticas da oposição, principalmente de parlamentares do PL. Durante a votação, deputados questionaram a ausência de parâmetros claros para caracterizar o calor extremo e alertaram para um possível impacto negativo sobre os demais usuários, em especial a classe média, que arca regularmente com o pagamento das contas.
Ao defender o projeto, o deputado Professor Josemar destacou a importância da iniciativa para a proteção da população mais vulnerável.
As altas temperaturas representam riscos à saúde, especialmente para as famílias mais vulneráveis. A proibição do corte desses serviços é essencial para assegurar condições mínimas de conforto e bem-estar, evitando situações de desidratação e higiene inadequada”, afirmou o parlamentar.