O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), revogar a prisão do deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido no dia 3 durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF). O parlamentar é suspeito de vazar informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, deflagrada em setembro e que resultou na prisão do então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
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Segundo a PF, Bacellar teria informado previamente detalhes da operação que levou à detenção de TH Joias, investigado por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de suspeitas de negociar armas para o Comando Vermelho. Ele assumiu o mandato em junho, mas perdeu o cargo após sua prisão.
A sessão plenária teve início às 15h17, com a presença dos 65 deputados estaduais. Para que a prisão fosse relaxada, eram necessários ao menos 36 votos favoráveis — número atingido por volta das 16h50. O resultado final foi:
42 votos a favor da revogação da prisão
21 votos contrários
2 abstenções
3 ausências e 1 licença
Debate antes da votação
Seis deputados discursaram antes da votação — três favoráveis à manutenção da prisão e três contrários.
Flávio Serafini (Psol) declarou concordar com a decisão do STF que determinou a detenção de Bacellar. Em aparte, Renata Souza, também do Psol, afirmou que o voto pela manutenção da prisão representa um ato de “responsabilização” do Parlamento fluminense.
Alexandre Knoploch (PL), contrário à prisão, afirmou que considera frágeis as provas apresentadas pela PF e criticou parlamentares que, segundo ele, mantinham proximidade com TH Joias. “Muitos aqui ficavam de beijinho e abraço com o deputado TH Joias, inclusive o pessoal da esquerda”, acrescentou.
Carlos Minc (PSB), defensor da manutenção da prisão, destacou que o crime organizado possui influência no poder público. “Temos que cortar esses tentáculos, se não este parlamento será contaminado pelo crime organizado”.
A deputada Índia Armelau (PL) argumentou que a decisão deve ser guiada pelo senso de justiça e criticou a postura de colegas. “Eu quero o que é justo. Estamos indo para um caminho sem volta. Não temos mais o poder para defender o que é certo. Toda hora iam pedir alguma coisa a ele, aí ele servia. Agora que ele está preso ele não serve mais? “
Elika Takimoto (PT) também defendeu a manutenção da prisão preventiva, ressaltando que a decisão tem impacto institucional. Para ela, preservar o equilíbrio entre os poderes é essencial para evitar interpretações de interferência indevida.
Renan Jordy (PL), por sua vez, criticou a esquerda por não ter apresentado representações contra TH Joias enquanto ele exercia o mandato.
Próximos passos
Após a decisão do plenário, a Alerj deve elaborar o projeto de resolução correspondente e publicá-lo no Diário Oficial. A publicação oficializa a revogação da prisão e dá eficácia ao ato. Em seguida, a Assembleia comunicará o Supremo Tribunal Federal, responsável pela ordem de prisão e pela condução das investigações. O ministro Alexandre de Moraes deverá definir as condições para eventual liberação de Bacellar, como medidas cautelares ou limitações ao exercício do cargo.
