A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (8), o envio ao plenário do projeto que propõe a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A votação no plenário está marcada para as 15h e definirá se os deputados concordam ou não com a soltura do parlamentar.
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A decisão da CCJ autoriza apenas que o tema seja submetido ao conjunto dos deputados, sem representar posicionamento de mérito dos integrantes da comissão. O relator, Rodrigo Amorim (União), foi acompanhado por Alexandre Knoploch (PL), Chico Machado (SDD) e Fred Pacheco (PMN), que defenderam a elaboração de um projeto específico para levar o assunto ao plenário.
O texto aprovado não debate as justificativas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nem trata de medidas adicionais. A proposta se limita a revogar a ordem de prisão.
O deputado Carlos Minc (PSB), que substituiu Vinícius Cozzolino (União) na reunião, votou contra o encaminhamento do projeto. Ele afirmou que não participaria da criação de uma proposta que, segundo avaliou, ““liberam maconha e praias de nudismo”
“Vossa excelência deu voto contrário ao projeto? Isso terá efeitos futuros”, disse.
O posicionamento gerou tensão entre os parlamentares. Amorim afirmou que o voto de Minc poderia ter reflexos futuros na tramitação de projetos do colega. A discussão se ampliou após críticas de Alexandre Knoploch (PL), que acusou Minc de agir “para aparecer na imprensa”.
A deputada Elika Takimoto (PT) acompanhou o voto de Minc e defendeu a elaboração de um projeto que mantivesse a prisão. Já Luiz Paulo (PSD) apresentou voto divergente, sugerindo que o plenário vote separadamente a prisão e o afastamento de Bacellar do cargo.
Afastamento do cargo e decisão final
De acordo com Amorim, explicou que, para a Alerj, o afastamento de Bacellar da presidência não é uma medida separada. “O ministro determina a prisão e, consequentemente, o afastamento da presidência”, disse.
