A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) está promovendo a implementação da advocacia dativa em diversos municípios fluminenses, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça para a população de baixa renda e gerar novas oportunidades de trabalho para advogados e advogadas.
A advocacia dativa é uma forma de assistência jurídica complementar, na qual advogados cadastrados e regularmente inscritos na OAB-RJ são nomeados judicialmente ou voluntariamente para atender beneficiários da gratuidade de justiça.O município é responsável pelo pagamento de honorários, com base em uma tabela previamente estipulada.
Municípios em destaque
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Resende: No Sul Fluminense, a Câmara Municipal já aprovou um projeto de lei para a implementação da advocacia dativa.
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Maricá: Na Região Metropolitana, a proposta está em tramitação no Legislativo local.
Além desses, a OAB-RJ já iniciou conversas com representantes de outros municípios, incluindo Rio de Janeiro, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Cabo Frio, Volta Redonda, Vassouras, Seropédica, Nova Iguaçu e Quatis, visando à expansão do modelo para todo o estado.
“Esse é um projeto muito importante. O município faz uma tabela de honorários e nomeia advogados para atender pessoas humildes, que não são atingidas pela Defensoria Pública. Não gera grande despesa para o município, vai dar trabalho para a advocacia e oportunidade a pessoas carentes de terem acesso à justiça. Nossa ideia é levar a advocacia dativa para todo o estado”, afirmou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
A iniciativa busca preencher lacunas deixadas pela Defensoria Pública, garantindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a representação legal adequada, ao mesmo tempo em que proporciona novas oportunidades de atuação para profissionais da advocacia.