O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta segunda-feira (23) a renúncia ao cargo, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação de seu mandato e à declaração de inelegibilidade.
A cerimônia de despedida foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Durante o evento, Castro fez um balanço da gestão e confirmou que deixará o cargo para disputar uma vaga no Senado.
“Como todos sabem, saio para ser pré-candidato ao Senado”, afirmou. Em outro momento, declarou: “Eu saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovação, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus”.
A renúncia ocorre em meio à crise política provocada pelo processo na Justiça Eleitoral e abre caminho para a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que escolherá um novo governador para cumprir o mandato até o fim de 2026.
Castro também comentou sua trajetória política durante o discurso de despedida. “Eu tive um antecessor que não valorizou a cadeira de governador, que desde o primeiro dia pensava em ser presidente. Vivi intensamente esses seis anos com orgulho de ser governador. Com a certeza que essa cadeira foi o ápice, foi o topo da minha carreira”.
Julgamento no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral julga recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e o então vice-governador, Thiago Pampolha, das acusações relacionadas às eleições de 2022.
O Ministério Público Eleitoral aponta abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Uerj, com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e a execução de programas sociais com finalidade eleitoral.
O julgamento começou em novembro do ano passado e está com placar de 2 votos a 0 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade. A análise foi suspensa após pedido de vista e será retomada nesta terça-feira (24). Mesmo com a renúncia, o processo continua e a Corte ainda pode declarar a inelegibilidade.
Quem assume o governo
Com a renúncia e a ausência de vice-governador — já que Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado —, o governo do estado passa a ser ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro.
Ele terá até 48 horas para convocar a eleição indireta que escolherá o novo governador e o vice para um mandato-tampão até o fim de 2026. A eleição será realizada pela Assembleia Legislativa do Rio, com votação dos deputados estaduais.
Regras da eleição indireta
A eleição indireta ocorre após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que suspendeu trechos da lei estadual que regulamenta esse tipo de votação.
As principais mudanças são a adoção de voto secreto e a fixação do prazo de desincompatibilização de 180 dias para candidatos que ocupam cargos públicos.
Disputa ao Senado
Apesar da renúncia, Cláudio Castro ainda pode disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. No entanto, caso seja condenado pelo TSE antes do registro da candidatura, ele pode se tornar inelegível por até oito anos.