A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) está cobrando esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCT) sobre a obra de expansão da Escola Municipal Carlos Chagas, em Campos dos Goytacazes. A iniciativa foi tomada após uma inspeção do Núcleo de Tutela Coletiva da DPRJ, realizada em 13 de agosto de 2024, que identificou problemas estruturais na unidade de ensino e inadequações na alimentação oferecida aos alunos.
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Diante das irregularidades constatadas, a DPRJ agendou uma reunião com representantes da Prefeitura para o próximo dia 6 de fevereiro, na sede da Defensoria em Campos. No encontro, serão discutidas as medidas necessárias para solucionar as questões identificadas, incluindo o andamento da obra de ampliação da escola. O projeto prevê a construção de novas salas de aula, uma sala dos professores, um refeitório e banheiros.
Entre os problemas mais graves, a inspeção constatou falhas na alimentação escolar, com a oferta de produtos ultraprocessados, como biscoitos de polvilho, bolos prontos e iogurtes ricos em açúcar e conservantes. Essa prática contraria as diretrizes de alimentação saudável estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009.
Além disso, a infraestrutura da escola apresenta deficiências preocupantes. A falta de espaço adequado na cozinha obriga o armazenamento de alimentos ao ar livre. Uma das salas de aula tem uma parede em contato direto com a cozinha, onde fogões industriais geram calor excessivo próximo aos alunos. A rede elétrica da unidade também apresenta falhas generalizadas e nenhuma sala de aula possui ar-condicionado, o que compromete o conforto de estudantes e professores.
Outro ponto crítico identificado pela DPRJ é a falta de transporte público no turno da tarde. Sem ônibus ou transporte escolar disponível, os alunos são liberados uma hora e quinze minutos antes do horário oficial de saída. Além disso, a superlotação das salas de aula compromete a qualidade do ensino oferecido.
“A situação da Escola Carlos Chagas é grave. Temos alunos sem um local adequado para fazer refeições, estudando em salas extremamente quentes e com dificuldades para voltar para casa devido à falta de transporte escolar. A unidade atende crianças de uma área rural e está situada dentro de um assentamento da reforma agrária. A obra de expansão já prevista precisa ser executada com urgência, garantindo o direito à educação e à alimentação adequada.” destaca a defensora pública Carolina Hennig, do Núcleo de Tutela Coletiva.
A DPRJ aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre as providências que serão tomadas para solucionar os problemas apontados.
