A concessionária Enel Distribuição Rio tornou-se alvo de um abaixo-assinado online que pede o fim da concessão da empresa no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa é do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), de Niterói, que acusa a empresa de descumprir critérios estabelecidos pela legislação federal.
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O parlamentar também protocolou um pedido junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para investigar a responsabilidade da concessionária na morte de dois homens ocorrida em Campos dos Goytacazes, no norte do estado.
O caso aconteceu no dia 7 de abril, no bairro Parque Boa Vista, em Campos. Os corpos de Rodrigo da Silva Rodrigues e Carlos Eduardo Muniz Ribeiro foram encontrados carbonizados ao lado de uma motocicleta que também estava queimada. As investigações preliminares apontam que ambos foram eletrocutados por um cabo de alta tensão rompido, que estava caído na via.
“Moradores já haviam alertado sobre o risco, e mesmo assim nada foi feito. Acionamos o Ministério Público para que investigue as responsabilidades da Enel nesse episódio. A população não pode continuar sendo colocada em risco por um serviço essencial que falha de forma sistemática”, afirmou o deputado. Segundo ele, o caso é um indicativo de um contexto de crise mais ampla no estado, que inclui “interrupções constantes de energia, demora nos reparos, tarifas abusivas e falta de manutenção nas redes” em mais de 60 municípios.
A concessão da empresa termina em 2026; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia têm até este mês para decidir se querem prorrogar o acordo com a empresa, de acordo com a Lei nº 9.074/1995. “Estamos construindo um relatório sobre a crise energética no estado e defendendo que a renovação da concessão seja barrada. Esse é um debate que precisa da participação da sociedade. A segurança e a dignidade da população estão em jogo”, disse Flávio. O abaixo-assinado está disponível no portal Fora Enel, que também reúne reclamações e denúncias sobre a empresa.
O deputado Flávio Serafini classificou o episódio como “trágico e inaceitável” e pediu ao MP-RJ uma apuração rigorosa das circunstâncias e responsabilidades do caso.
O manifesto público, promovido por Serafini, busca pressionar as autoridades para que a concessão da Enel seja revista. O deputado alega que os serviços prestados pela companhia não atendem aos padrões exigidos, especialmente no que se refere à manutenção das redes e ao atendimento emergencial.
Procurada, a Enel disse informou que não foi notificada sobre a ação no MP e que “permanece aberta ao diálogo com os órgãos públicos” para prestar os esclarecimentos necessários. “A distribuidora reitera sua solidariedade aos familiares dos dois homens acidentados na semana passada e destaca que ofereceu assistência às famílias das vítimas. Uma delas aceitou o custeio do sepultamento pela Enel. A outra, optou por não receber o apoio e apresentou advogados como representantes”, afirmou, em nota, a concessionária.
Na nota, a Enel afirmou ainda que tem realizado manutenção frequentes na rede. “A empresa ressalta ainda que realiza manutenção periódica em sua rede elétrica e que prevê um investimento de R$ 6,1 bilhões no período de 2025 a 2027 — um aumento de 74% em relação ao plano anterior, que totalizava R$ 3,5 bilhões entre 2024 e 2026”, completou a concessionária.