A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e o ex-secretário Hudson Braga por envolvimento em um esquema de corrupção bilionário relacionado à concessão irregular de incentivos fiscais e ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que reconheceu atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da administração. Os réus podem recorrer.
✅Clique aqui para seguir o canal “RJ Info – Noticias do Rio” e receber as notícias no seu WhatsApp!
O caso envolve repasses ilegais a empresas em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como caixas 2 e 3.
Segundo a sentença:
Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões;
Luiz Fernando Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão;
Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões, sendo apontado como operador financeiro do grupo.
Todos tiveram os direitos políticos suspensos — Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Braga por 8.
A decisão aponta que a corrupção envolveu diversos programas de fomento e incentivos fiscais do governo estadual, com destaque para benefícios concedidos ao Grupo Petrópolis, à Fetranspor e ao grupo J&F, controlador da JBS.
No caso do Grupo Petrópolis, Pezão foi condenado a devolver R$ 1,374 bilhão por aprovação de financiamento irregular via FUNDES, vinculado a doações ilícitas da Odebrecht. Cabral, por sua vez, deverá pagar R$ 2,5 bilhões referentes à renúncia fiscal e multas ligadas à Fetranspor. Ambos também receberam multa adicional de R$ 15,6 milhões por propina disfarçada de doações eleitorais.
Pezão deve pagar R$ 15 milhões por vantagens indevidas ligadas ao grupo J&F;
Cabral, R$ 30 milhões;
Indenização por danos morais coletivos foi fixada em R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.
A decisão judicial destaca que o esquema teve impacto direto nas finanças do estado e nas políticas públicas:
“A constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva (…). A desenfreada concessão de benefícios fiscais em desvio de finalidade contribuiu para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro”, afirma o juízo.
A ação civil pública foi movida em 2018 pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ). O processo reuniu documentos, depoimentos e colaborações premiadas, que apontaram uso político da política de fomento estadual e abuso de poder nas eleições de 2014.
Preso em 2016 na Operação Lava Jato, Cabral chegou a cumprir seis anos de prisão por condenações que somavam mais de 400 anos. Durante o período, esteve em seis unidades prisionais no Rio, Niterói e Pinhais (PR). Cabral admitiu ter recebido valores indevidos em contratos durante seus dois mandatos (2007–2014).
Após decisões judiciais que anularam algumas condenações da Justiça Federal, Cabral deixou a prisão e, em dezembro de 2022, foi transferido para prisão domiciliar em Copacabana, posteriormente liberado mediante cumprimento de medidas cautelares.