Justiça proíbe cláusulas abusivas em contratos da Amil e Unimed Ferj no Rio
julho 18, 2025
Compartilhe
Clientes de planos de saúde no estado do Rio de Janeiro obtiveram uma decisão favorável na Justiça contra as operadoras Amil e Unimed Ferj (Federação Estadual das Cooperativas Médicas do Estado do Rio de Janeiro). A ação, movida em conjunto com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ, resultou na proibição de cláusulas consideradas abusivas nos contratos coletivos.
A decisão impede que as operadoras imponham condições que dificultem ou onerem o processo de rescisão contratual por parte dos consumidores. Entre os pontos vetados estão a exigência de prazo mínimo de permanência, multa por rescisão antecipada, indenizações equivalentes ou a cobrança de duas mensalidades em razão de aviso prévio de 60 dias.
A partir de agora, os consumidores poderão solicitar o encerramento do contrato sem custos adicionais, desde que notifiquem formalmente a operadora.
Em caso de descumprimento, a sentença prevê multa de R$ 50 mil por infração.
Para o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a medida representa um avanço na defesa dos direitos dos usuários de planos de saúde. “Não mediremos esforços para lutar sempre pelos direitos do consumidor. Esse é o nosso papel e também o nosso dever”, afirmou.
A ação integra um conjunto de iniciativas da SEDCON e do Procon-RJ voltadas à fiscalização e combate a práticas abusivas nas relações de consumo.
Compartilhe O Estado do Rio de Janeiro registrou, em média, um roubo ou furto de telefone celular a cada sete minutos em julho deste ano. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), foram contabilizadas 2.390 ocorrências de roubo de aparelhos — aumento de 29% em relação ao mesmo
Compartilhe A Prefeitura de Niterói participou, nesta terça-feira (12), da abertura da Rio Innovation Week 2025 (RIW), evento realizado no Pier Mauá, no Centro do Rio de Janeiro, e considerado uma das maiores conferências globais de inovação e tecnologia. O encontro reúne autoridades, especialistas e empreendedores para debater soluções voltadas ao futuro, com foco em
Compartilhe A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) investiga o assassinato de André Luis Brasil Gomes, de 49 anos, ocorrido na tarde desta terça-feira (12), na Rua Carlos Oswald, Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A via, de perfil residencial e paralela à Avenida das Américas, é considerada tranquila por moradores e foi palco
Compartilhe Policiais civis e militares realizaram, nesta quarta-feira (13), uma operação na comunidade Gardênia Azul, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, com o objetivo de conter o avanço territorial da facção criminosa Comando Vermelho (CV). A região, anteriormente controlada por milicianos, tem sido alvo de disputas violentas entre grupos rivais. ✅ Clique aqui para
Compartilhe A Prefeitura de Maricá publicou, no Jornal Oficial do Município, o Decreto nº 166, que cria condições especiais para a regularização de imóveis construídos fora dos parâmetros previstos na legislação urbanística. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento Territorial, permite a legalização de obras, parciais ou totais, em desacordo com a
CompartilheO presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para regulamentação das redes sociais. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band
CompartilheO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, denunciou, nesta segunda-feira (11/08), 23 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o grupo montou um sofisticado esquema de estelionato, envolvendo fraudes eletrônicas, que
CompartilheA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou esta semana o registro do medicamento Voranigo® (vorasidenibe), inibidor de enzimas, disponível no formato de comprimidos de uso diário produzidos pela farmacêutica Servier e utilizados no tratamento de câncer cerebral. Em nota, a farmacêutica informou que o medicamento é indicado para pacientes a partir dos 12 anos com
Compartilhe O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade de que empresas e entidades que realizam grande volume de chamadas telefônicas utilizem o prefixo 0303 para identificar suas ligações. A decisão foi aprovada em 7 de agosto, em resposta a recursos e petições apresentadas por organizações como a Legião da Boa
Compartilhe O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu, nesta terça-feira (12), da decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que tornou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e o irmão dele, Wander Lima Pinto Júnior, réus por fraude esportiva. O órgão solicita que ambos sejam incluídos também como réus
