A Prefeitura de Maricá, por meio do Procon Municipal, notificou formalmente a concessionária Enel para que preste esclarecimentos sobre as recentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município. A notificação também solicita a apresentação de um plano de contingência com as medidas adotadas para prevenir novas falhas no serviço. A empresa tem prazo de 10 dias para responder.
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O não cumprimento do prazo poderá resultar na aplicação de novas sanções. Nos últimos três anos, o município aplicou quatro multas à concessionária, que, somadas, ultrapassam R$ 10 milhões. Em todos os casos, a empresa apresentou recursos administrativos.
O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, “O crescimento acelerado do município exige uma rede elétrica robusta e eficiente. Continuaremos agindo com rigor institucional e jurídico para garantir que a Enel cumpra sua obrigação contratual e entregue o serviço que o povo de Maricá merece”, afirma o prefeito.
Grupo de trabalho e medidas adotadas
Diante da recorrência dos problemas, a Prefeitura anunciou a adoção de medidas imediatas, entre elas:
Criação de um Grupo de Trabalho para cobrança semanal junto à concessionária, por determinação do prefeito;
Busca por uma solução estruturante e definitiva para as demandas do município;
Disponibilidade de recursos municipais para acelerar a implementação de soluções;
Investimentos já realizados em usinas de energia solar, que estão prontas para operar, condicionados à liberação de licenças pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à execução das obras de infraestrutura necessárias por parte da Enel para o escoamento da energia gerada.
A administração municipal afirma que o crescimento acelerado de Maricá exige uma rede elétrica mais robusta e eficiente e que seguirá adotando medidas institucionais e jurídicas para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária e a regularidade do serviço prestado à população.