O julgamento do caso que envolve o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), foi interrompido nesta terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.
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Antes da interrupção, a ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral e relatora do processo, votou pela cassação e inelegibilidade de Castro e Bacellar. A magistrada entendeu que houve uso indevido de estrutura pública e contratações irregulares por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.
Em seu voto, Gallotti também propôs a realização de novas eleições para o governo do estado e aplicou multa de 100 mil Ufirs a cada um dos dois políticos. O ex-vice-governador Thiago Pampolha, que renunciou ao cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), também é parte na ação. Embora não possa ser cassado, ele poderá ser multado, caso a maioria do tribunal siga o entendimento da relatora.
Num voto longo e detalhista, Gallotti destacou “a emissão de 91.788 ordens bancárias de pagamento (…), cujos valores foram retirados em espécie no guichê bancário no período de janeiro a agosto de 22, quando a execução dos projetos sociais foi interrompida por ordem do juízo fazendário. Nessas planilhas, constam como beneficiários 27.665 pessoas físicas, perfazendo uma despesa de R$ 248 milhões”.
“Não há como dissociar esse aumento de gasto do calendário eleitoral. A magnitude do orçamento destinado aos projetos sociais não encontra justificativa plausível nas necessidades ordinárias da administração pública”, disse a ministra do TSE.
“Esse incremento coincide com a alteração dos fins institucionais da Fundação por meio de decreto editado pelo Governador meses antes das eleições. A sincronia de eventos não pode ser considerada mera coincidência, ao contrário, aponta para um planejamento cujo alvo era a eleição de 2022”, completou.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia absolvido Castro, Bacellar e Pampolha em decisão anterior, entendendo que as irregularidades identificadas não teriam influenciado o pleito. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, sustentando que houve abuso de poder político e econômico.
O caso veio à tona em 2022, quando investigações revelaram que a Fundação Ceperj contratou milhares de pessoas, sem transparência, para atuar em projetos ligados a órgãos do governo estadual. Parte expressiva dos pagamentos era feita em dinheiro vivo, diretamente nos guichês bancários.
Segundo o Ministério Público, parte dos contratados não prestava serviços efetivos e teria sido utilizada como mão de obra em campanhas políticas. As ações apuram se a estrutura pública foi usada para fins eleitorais nas eleições de 2022.