O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante a cerimônia que regulamentou a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo Lula, as mudanças vão além da redução de custos.
✅ Clique aqui para seguir o canal “RJ Info – Noticias do Rio” e receber as notícias no seu WhatsApp!
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.
O presidente também destacou que o antigo valor do processo dificultava o acesso de grande parte da população:
“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças modernizam, simplificam e reduzem o custo da CNH:
“Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.
O que muda com a nova resolução
A norma, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de autoescola, amplia as formas de preparação do candidato e reduz de forma significativa o custo total do processo. Também foi apresentada a nova versão do aplicativo da CNH.
Dados da Senatran mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Veja os principais pontos:
✅ Abertura do processo
Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
📘 Aulas teóricas
Conteúdo teórico gratuito e online disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
🚗 Aulas práticas
Carga obrigatória reduzida de 20 horas-aula para 2 horas.
O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
Será permitido usar carro próprio nas aulas.
📝 Provas
As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
Coleta biométrica e exame médico seguem presenciais nos Detrans.
👨🏫 Instrutores
Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, com regras padronizadas nacionalmente.
Identificação e controle integrados à Carteira Digital de Trânsito.