OAB-RJ leva Unimed Ferj à Justiça por falhas no atendimento a advogados

outubro 24, 2025

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Unimed Ferj, apontando falhas graves e persistentes na prestação de serviços médicos aos advogados fluminenses e seus familiares.

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Na ação, a entidade pede que a operadora seja obrigada a restabelecer a rede credenciada, garantir o reembolso integral das despesas médicas e assegurar a continuidade dos tratamentos em curso, principalmente os de alta complexidade. O pedido inclui ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Segundo a OAB-RJ, a iniciativa foi motivada por centenas de denúncias sobre descredenciamento de hospitais e clínicas, negativa de cobertura de exames e interrupção de terapias essenciais — situação que, segundo a entidade, representa violação ao direito fundamental à saúde.

Desde que a Unimed Ferj assumiu o contrato de atendimento aos advogados, em abril de 2024, a OAB-RJ afirma ter recebido reclamações diárias sobre falhas no serviço. Entre os casos relatados estão a suspensão de tratamentos oncológicos, falta de medicamentos e dificuldades enfrentadas por idosos para autorizar procedimentos via aplicativo.

A ação menciona documentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública que reconhecem a crise assistencial e cobram da operadora um plano emergencial de regularização. A OAB-RJ solicita ainda indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

As reclamações contra a Unimed Ferj aumentaram ao longo de 2025. Em agosto, segurados denunciaram o descredenciamento de clínicas e falta de estrutura no novo centro de tratamento, o Espaço Cuidar Bem, em Botafogo, onde pacientes chegaram a protestar contra a interrupção de atendimentos.

Em setembro, pais de cerca de 400 crianças com deficiência realizaram manifestação na sede da operadora, alegando suspensão de sessões de fisioterapia por falta de repasses a clínicas especializadas. Uma das instituições afetadas, a Avanfisio, que atendia 120 crianças, afirmou ter interrompido os serviços devido à inadimplência da operadora.

Outro ponto crítico envolveu o rompimento de contrato com a rede Oncoclínicas, que informou uma dívida de R$ 790 milhões da Unimed Ferj. A ANS interveio, instaurando um regime de direção técnica para acompanhar a operadora e exigir a retomada dos atendimentos.

Em nota, a Unimed Ferj negou falta de medicamentos e atribuiu os problemas à migração de dados do prestador anterior. A empresa declarou que não mantém contrato com a clínica Avanfisio e que o caso está sendo discutido na Justiça.

Sobre a rede Oncoclínicas, a operadora informou que os atendimentos foram retomados e que realiza repasses regulares conforme acordos firmados. A ANS, por sua vez, reconheceu a gravidade da situação, mas afirmou que a Unimed Ferj apresentou melhorias e vem cumprindo as exigências do órgão regulador.


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