O prefeito em exercício do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Município, um decreto que proíbe a emissão de alvarás de funcionamento para bares, lojas e outros estabelecimentos que instalarem equipamentos de apostas lotéricas, como totens, terminais de vídeo loteria (VLTs) e Smart POS.
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A medida ocorre após críticas do prefeito Eduardo Paes (PSD) ao decreto do governador Cláudio Castro (PL), que regulamentou a operação de máquinas de jogos e apostas em estabelecimentos comerciais sob a supervisão da Loterj.
Durante viagem a Nova York, onde cumpre agenda voltada a projetos de segurança pública, Paes classificou a regulamentação estadual como “equivocada” e afirmou que pretende discutir o tema com o governador na volta ao Brasil. Ele destacou que bingos e cassinos estão proibidos no país desde 1946 e que o assunto vem sendo debatido no Congresso Nacional sem consenso.
“Sair liberando essas máquinas de jogos por aí, através de um decreto, sem respaldo dos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é uma medida, enfim, eu acho que no mínimo equivocada. A gente sabe que esse assunto deve envolver muita responsabilidade, diálogo, cuidado”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.
Na quinta-feira (21), a Prefeitura já havia anunciado que não concederia alvarás para estabelecimentos que utilizassem esse tipo de equipamento, e Cavaliere formalizou a decisão no decreto desta sexta. Segundo o prefeito em exercício, a administração municipal considera que questões relacionadas a jogos e apostas devem ser debatidas de forma aprofundada antes de qualquer liberação.
“Acho que questões como essa precisam ser discutidas de forma profunda, séria, antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja. Então, essa é a posição da Prefeitura do Rio e assim vai funcionar na cidade do Rio”, finalizou.