O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (11) o programa “IPVA em Dia”, que permite aos motoristas com dívidas de IPVA entre 2020 e 2023 parcelarem seus débitos em até 12 vezes. A iniciativa busca beneficiar até um milhão de veículos, conforme comunicado publicado no Diário Oficial.
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Para participar, os condutores devem acessar o site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro e realizar a adesão online até o dia 29 de novembro. Após o registro, serão fornecidas orientações para a emissão da guia de pagamento no site do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). É exigido que o motorista desista de contestações administrativas ou judiciais referentes à dívida para concluir a adesão.
O programa é voltado para dívidas que ainda não foram inscritas em dívida ativa, ou seja, pendências que estão sob a gestão da Secretaria de Fazenda. Débitos inscritos em dívida ativa, por sua vez, permanecem sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e não são abrangidos pelo programa.
A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte à adesão, e as seguintes seguirão o mesmo vencimento. No entanto, o benefício será cancelado automaticamente caso a primeira parcela não seja paga. Além disso, a adesão será revogada caso o contribuinte acumule três meses de atraso consecutivos ou alternados, ou se qualquer parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias.