Iniciativa de deputados fluminenses pode beneficiar até 70 municípios no RJ e outros 70 em SP
Aprovado na Comissão de Finanças e Tributação em 27/8, o PL nº 4.504/2023 segue para a CCJ da Câmara. De autoria dos deputados Dimas Gadelha (PT-RJ) e Washington Quaquá (PT-RJ), a proposta permite que os municípios que recebem royalties pela exploração de óleo e gás possam destinar parte dos recursos para um fundo de auxílio às cidades vizinhas, os chamados “municípios confrontantes”. O objetivo é promover “desenvolvimento regional equilibrado”.
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A gestão do fundo ficaria a cargo de um comitê formado por representantes tanto dos municípios produtores quanto dos beneficiados.
Impacto nos estados – No Rio de Janeiro, o número de cidades beneficiadas saltaria de 17 para 70, passando a incluir municípios como São Gonçalo, Guapimirim e Magé, que hoje não recebem royalties, apesar de sentirem o impacto da produção na Bacia de Campos. Em São Paulo, o impacto seria similar, com estimativa de benefício a 70 municípios, incluindo os vizinhos de Ilhabela e São Sebastião (envolvidas na produção offshore na Bacia de Santos), Araçatuba (produção onshore da Bacia do Paraná), Paulínia e Cubatão (que possuem instalações críticas da Petrobras).
“O desenvolvimento não é uma ilha. Por mais rico que seja em royalties, nenhum município se desenvolve sozinho se estiver cercado por um mar de carências. As estradas que escoam a produção, os trabalhadores que moram nas cidades vizinhas, a infraestrutura que sustenta a operação, o impacto no meio ambiente, tudo isso está espalhado pela região, não confinado dentro de um único município. Nossa proposta é um convite à cooperação. Estendemos a mão para que os produtores possam, voluntariamente, ser agentes do desenvolvimento regional integrado e equilibrado”, defende o deputado Dimas Gadelha.
“Niterói está disposta a contribuir com esse fundo – desde que tudo esteja dentro da legalidade, com transparência e respeito às leis federais e ao marco regulatório do setor petrolífero. Niterói e São Gonçalo são cidades irmãs”, postou recentemente no X, sobre o projeto, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT).
Próximos passos – O PL segue agora para a análise conclusiva na CCJ, na qual será avaliada sua constitucionalidade. Se aprovada, a proposta precisará passar pelo plenário do Senado Federal para se tornar lei.