O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório sobre a Operação Contenção, ação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal da história do estado, com pelo menos 121 mortos.
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O encontro ocorreu na segunda-feira (3), um dia após Moraes determinar a preservação de todos os elementos materiais relacionados à operação, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O ministro cumpre, de forma temporária e emergencial, o papel de relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para a atuação policial em comunidades do Rio.
No documento de 26 páginas, o governo fluminense afirma que a operação foi conduzida “dentro dos parâmetros legais e constitucionais” com “emprego proporcional da força” diante da ameaça representada pela facção Comando Vermelho (CV). Segundo o texto, a ação contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e envolveu 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, além do cumprimento de 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão.
O relatório também destaca que a operação foi resultado de “planejamento exaustivo” após cerca de um ano de investigações e dois meses de reuniões para definir estratégias. O governo informou ainda que todos os policiais estavam equipados com câmeras corporais, mas relatou “falhas técnicas” em parte dos equipamentos — sem detalhar o número de aparelhos afetados.
O documento confirma a abertura de um inquérito para apurar a remoção de corpos antes da realização da perícia, o que, segundo as autoridades, teria prejudicado a preservação das cenas. O governo também afirmou que MPRJ e corregedorias das polícias acompanharam a incursão e que as determinações do STF foram seguidas, incluindo o cumprimento de mandados apenas durante o dia, o uso de ambulâncias e a proibição de instalar bases em escolas e unidades de saúde.
“Foi planejada (a operação) com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, destaca o documento, de 26 páginas, assinado por Castro, que foi entregue ao ministro, durante a reunião que durou duas horas e meia.
Durante a reunião, Moraes também recebeu informações sobre o plano de retomada de territórios previstos na decisão da ADPF das Favelas. O governo do Rio informou que o documento completo será entregue até 20 de dezembro, e que as favelas do Itanhangá, na Zona Sudoeste, serão as primeiras a receber ações de retomada.
Após o encontro, realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, Moraes visitou a Sala de Inteligência e Controle, onde funciona o sistema de reconhecimento facial e de câmeras operacionais portáteis da Polícia Militar. Não houve pronunciamentos à imprensa, a pedido do ministro.
No texto, Castro afirma ainda que operação foi resultado de um “planejamento exaustivo”, após cerca de um ano de investigações, e que equipes das polícias se reuniram durante dois meses para “definir a melhor estratégia de execução”. O governador acrescentou que houve auxílio de autoridades de outros estados, especialmente do Pará.
“A definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo diante da concreta possibilidade de confronto armado e da necessidade de restabelecimento da ordem pública”, diz o ofício.
A agenda de Moraes no Rio incluiu ainda encontros com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; o defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino; e o prefeito do Rio, Eduardo Paes. O STF não divulgou detalhes sobre as reuniões.
