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Educação

Renovação de matrícula na rede municipal de Cabo Frio vai até 4 de dezembro

Procedimento para o ano letivo de 2027 é feito na secretaria da escola onde o aluno já estuda; quem perder o prazo concorre com novos candidatos

Imagem: Prefeitura de Cabo Frio

Pais, responsáveis e alunos maiores de 18 anos da rede municipal de Cabo Frio têm até 4 de dezembro para renovar a matrícula para o ano letivo de 2027. Segundo a prefeitura, o procedimento deve ser feito diretamente na secretaria da unidade escolar em que o estudante está matriculado.

A renovação é regulamentada pela Resolução SEME nº 12/2026, publicada no Diário Oficial do município (páginas 13 a 18). De acordo com a prefeitura, ela vale para alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e das demais modalidades oferecidas pela rede, desde que a etapa ou o ano de escolaridade seguinte seja ofertado pela própria escola. A medida dá prioridade de permanência a quem já tem matrícula ativa na rede municipal.

A renovação pode ser feita pelos responsáveis legais, por guardiões fáticos ou pelo próprio estudante, quando maior de 18 anos. Depois do registro no sistema, é preciso que o estudante, ou o responsável legal no caso de menores de idade, assine o requerimento físico de matrícula.

Documentos

Durante a renovação, as escolas vão verificar pendências na documentação e atualizar os dados cadastrais de alunos e responsáveis. Entre os documentos previstos na resolução estão:

  • CPF do estudante;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Carteira de identidade;
  • Carteira de vacinação atualizada;
  • Duas fotos recentes no tamanho 3×4;
  • Título de eleitor, para maiores de 18 anos;
  • Comprovante de residência atualizado ou declaração de próprio punho;
  • Laudo médico, para estudantes com deficiência;
  • Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Cartão do Programa Bolsa Família;
  • Carteira de identidade e CPF do responsável legal, para estudantes menores de 18 anos;
  • Comprovante de alistamento militar ou certificado de reservista, quando aplicável;
  • Histórico escolar, para estudantes do Ensino Fundamental, incluindo a EJA, e do Ensino Médio.

Quem tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode apresentar a cópia dela no lugar do CPF e da certidão de nascimento ou casamento, informou a prefeitura.

Casos especiais

Os alunos aprovados no 9º ano do Ensino Fundamental e na Fase IX da EJA que vão cursar o Ensino Médio não terão a matrícula renovada automaticamente na unidade municipal, mesmo que a escola ofereça essa etapa. Segundo a prefeitura, como a oferta do Ensino Médio não é obrigatória para os municípios, esses estudantes deverão pedir vaga na rede estadual, pela pré-matrícula on-line, dentro do prazo definido pelo Estado.

Já os alunos reprovados no 9º ano, na Fase IX da EJA ou em outros anos de escolaridade sem continuidade na mesma unidade farão a renovação em período especial, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2026, presencialmente na secretaria da escola.

Na Escola Municipal Tosana, em área rural, a resolução prevê ajustes no itinerário do transporte escolar. Terão prioridade os estudantes que moram nas comunidades do entorno: Santo Antônio, Estrada do Mico Leão Dourado, Centro Hípico, Chavão, Gravatá I, Bougainville, Nova Califórnia, Fazenda São José e Fazenda Tosana.

Os responsáveis por alunos de bairros mais distantes que optarem por manter o estudante na unidade terão de levá-lo até os pontos definidos pela Superintendência de Transporte da Secretaria de Educação, nos horários estabelecidos. Para quem mora em bairros fora da lista de prioridade, poderá ser considerada a transferência para uma escola mais próxima de casa, durante o período de movimentação interna.

Fora do prazo

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, quem não renovar a matrícula até 4 de dezembro vai concorrer às vagas disponíveis junto com os candidatos a novas matrículas, em período que ainda será definido em resolução própria. Dúvidas sobre documentos e procedimentos podem ser tiradas na secretaria da unidade escolar.

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