O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou uma lei de sua própria autoria que garante a prestação de serviço de segurança institucional a ex-governadores do estado por um período de até oito anos após o término do mandato.
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Segundo o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o benefício será destinado a ex-mandatários que tenham cumprido pelo menos quatro anos à frente do Poder Executivo estadual, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O serviço deverá ser prestado por agentes pertencentes ao quadro permanente de servidores públicos do Estado, que serão escolhidos pelo próprio ex-governador beneficiado. No entanto, o benefício será cancelado caso o ex-chefe do Executivo fixe residência fora do território fluminense.
A proposta tramitou em discussão única na Alerj, conforme previsto no regime de urgência, e agora, com a sanção publicada, entra oficialmente em vigor.
A medida tem gerado debate entre parlamentares e especialistas em gestão pública, especialmente em relação aos custos e à necessidade de manutenção de aparato institucional após o fim do exercício do cargo.