O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, instaurou, nesta quinta-feira (16), um inquérito civil para investigar o acordo firmado entre a Cedae e a concessionária Águas do Rio. O entendimento previa a compensação de R$ 900 milhões à empresa privada, pagos por meio de descontos na água vendida pela Cedae.
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A investigação ocorre dois dias após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender, de forma cautelar, o acordo. Segundo o órgão, embora a Águas do Rio alegue ter encontrado uma cobertura de tratamento de esgoto inferior à prevista no edital de licitação, eventuais questionamentos sobre o contrato deveriam ter sido feitos durante o processo de concorrência, e não após a assinatura do contrato.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, ficou estabelecido que, em vez de quitação em dinheiro, a Águas do Rio realizaria investimentos como contrapartida à redução ou ao perdão parcial dos débitos junto à Cedae.
O MPRJ oficiou a Cedae, a Águas do Rio e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), solicitando documentos e esclarecimentos que fundamentaram o acordo, incluindo atas de reuniões da diretoria e do conselho de administração. O TCE-RJ também deverá encaminhar cópias dos procedimentos relacionados ao caso.
A apuração busca identificar possíveis falhas de governança, inconsistências nos dados sobre a cobertura de esgoto e eventuais prejuízos financeiros aos cofres públicos.
Em entrevista, o promotor responsável pelo caso, Alberto Flores Camargo, afirmou que o objetivo é verificar se o processo decisório da Cedae observou as regras de governança e se o acordo foi baseado em premissas jurídicas e factuais válidas.
Segundo ele, a investigação pretende esclarecer a mudança de posicionamento da companhia em relação à responsabilidade pelos alegados prejuízos da concessionária.
“Diante dessa mudança súbita de entendimento da Cedae, queremos verificar se esse processo decisório seguiu as regras de governança atualmente aplicáveis e se o acordo se fundamenta em premissas fáticas e jurídicas verdadeiras e válidas. O momento agora é de estabelecer os fatos e, eventualmente, atribuir responsabilidades”, afirmou o promotor.
A reportagem entrou em contato com a Cedae, a Águas do Rio e a Agenersa para comentar o inquérito, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Matéria em atualização.
