O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos a ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre municípios do estado do Rio de Janeiro. O objetivo da medida é buscar um acordo entre as partes envolvidas antes do julgamento do mérito.
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A condução do processo está agora sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, após o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, declarar-se impedido de analisar o caso.
A disputa opõe os municípios de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro — que atualmente concentram a maior parcela da arrecadação — às cidades de São Gonçalo, Guapimirim e Magé, que acionaram o STF solicitando a revisão dos critérios utilizados para a divisão dos recursos. Essas prefeituras alegam que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizam parâmetros técnicos considerados desatualizados e injustos na definição das áreas beneficiadas.
Atualmente, Maricá, Niterói e Rio de Janeiro somam uma arrecadação anual de cerca de R$ 7 bilhões em royalties. Já São Gonçalo, Guapimirim e Magé recebem, juntos, aproximadamente R$ 400 milhões. Com a possível revisão dos critérios, esse valor poderia subir para até R$ 1,5 bilhão anuais para os três municípios demandantes.