O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) orientou a Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) a não assinar o contrato com a BK Consultoria, empresa vencedora do processo licitatório para operar o serviço de barcas pelos próximos cinco anos. A decisão foi tomada na última quarta-feira (27), após o TCE identificar irregularidades no certame.
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A BK Consultoria havia apresentado a proposta vencedora, no valor de R$ 1,9 bilhão. No entanto, uma representação feita pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo (CAD-Mobilidade) apontou problemas no cálculo de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e na falta de detalhamento de receitas variáveis não operacionais. De acordo com a conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora do caso, esses fatores podem gerar um prejuízo estimado em R$ 389,7 milhões para os cofres públicos.
O TCE também criticou o modelo econômico do edital. Segundo o tribunal, a receita tarifária cobre apenas 25% dos custos operacionais, obrigando o Estado a subsidiar os outros 75%, o equivalente a R$ 1,5 bilhão ao longo de cinco anos, ou R$ 300 milhões anuais.
Antes mesmo da licitação, o tribunal já havia alertado para inconsistências no edital, mas a Setram manteve o processo.
A secretaria informou que pretende se reunir com o corpo técnico do TCE dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo órgão. A Setram reforçou que está disposta a realizar os ajustes necessários para garantir a legalidade do contrato e defendeu a regularidade da proposta apresentada.
O impasse coloca em xeque a continuidade da licitação e pode atrasar a transição para o novo operador, deixando usuários do serviço de barcas atentos às possíveis mudanças.