O governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial, as regras para a implantação de equipamentos de apostas eletrônicas no estado do Rio de Janeiro. A regulamentação autoriza a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas em diferentes tipos de estabelecimentos, incluindo bares temáticos e sports bars. Não entanto há nenhuma autorização para utilização para máquinas do tipo caça-níquel.
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De acordo com o decreto, todas as transações deverão ser realizadas via Pix, vinculadas ao CPF, no caso de brasileiros, ou ao passaporte, para estrangeiros. O uso de dinheiro em espécie foi vetado com o objetivo de reforçar a rastreabilidade das operações e evitar associação com máquinas caça-níqueis ilegais.
O programa ficará sob responsabilidade da Loterj, a loteria estadual. Segundo o presidente da instituição, Hazenclever Lopes Cançado, a iniciativa pode gerar até 65 mil empregos, além de contribuir para o fortalecimento do turismo.
O programa ficará sob responsabilidade da Loterj, a loteria do governo fluminense. Em uma rede social, o presidente Hazenclever Lopes Cançado destacou que o projeto pode gerar até 65 mil empregos e visa também o fortalecimento do turismo.
“Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade e gera oportunidades reais. O decreto traz regras rígidas de segurança, rastreabilidade e proteção ao consumidor, sempre alinhado às melhores práticas internacionais. É inovação com responsabilidade”, escreveu.
Um relatório divulgado pelo governo explica que os VLTs diferem dos caça-níqueis tradicionais. Embora semelhantes na aparência, os terminais regulamentados serão conectados a uma central com monitoramento em tempo real, sujeito a certificação e auditorias independentes, enquanto as máquinas ilegais operam de forma isolada e suscetível a fraudes.
A norma estabelece ainda que os equipamentos só poderão ser utilizados por maiores de idade, mediante login com QR Code integrado a um sistema de autenticação multifatorial, que incluirá reconhecimento facial e outro fator adicional de verificação.
