Com as eleições municipais se aproximando, a urbanista Paula Menezes Salles de Miranda, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), reforça a importância da participação ativa dos futuros prefeitos e vereadores na garantia do direito à moradia. No dia 6 de outubro, mais de 155,9 milhões de eleitores irão às urnas em 5.569 municípios para escolher seus representantes no Executivo e no Legislativo, que terão responsabilidades diretas nessa questão.
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Em entrevista à Agência Brasil, Paula Miranda, que é mestre em urbanismo e especialista em autogestão habitacional, enfatizou que a habitação é uma dimensão essencial do direito à cidade. Ela defende que prefeitos e câmaras municipais devem atuar de maneira proativa para garantir o acesso à moradia, especialmente para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
Uma das principais ferramentas à disposição das prefeituras, segundo a urbanista, é o plano diretor, instrumento que define as diretrizes para o uso e ocupação do solo nas cidades.
Além disso, Paula ressalta a importância de políticas que combatam a especulação imobiliária, prática comum em grandes centros urbanos, onde terrenos e imóveis são adquiridos com o objetivo de lucro, sem uso social. Ela também menciona a necessidade de criação e desenvolvimento de áreas especiais de interesse social, garantindo que a habitação seja tratada como prioridade, não apenas pelo setor privado, mas como uma política pública estratégica.
Os eleitos terão a responsabilidade de lidar com essa questão que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades, e que, segundo a especialista, “é central para a construção de um ambiente urbano mais justo e inclusivo”.
“O direito à moradia é uma dimensão do direito à cidade e é essencial uma atuação do município para garantia desse direito. Precisamos entender que o direito à moradia vai além do provimento da habitação, inclui, dentre outras, a qualidade na condição de moradia, o acesso ao saneamento básico e a uma localização de qualidade com infraestrutura, disponibilidade de empregos, serviços, espaços de lazer e cultura.
A prefeitura tem responsabilidades que caminham para a garantia desse direito, como o desenvolvimento e a aplicação de legislação urbanística que promova o acesso à moradia adequada.
O desenvolvimento de plano diretor que inclua mecanismos que ampliem o acesso à terra urbanizada e aos serviços urbanos e de um Plano Municipal de Habitação que contemple programas voltados para a população de baixa renda, de diversas faixas salariais, que apresentam vulnerabilidades, inclusive para a população em situação de rua.
A partir do Plano Municipal de Habitação, deve-se promover políticas públicas e programas habitacionais voltados para a urbanização de favelas, construção de conjuntos habitacionais, aluguel social, adequação de edifícios públicos ociosos para habitação social, regularização fundiária e assessoria técnica para melhorias habitacionais.
A prefeitura também tem o papel de articular com o governo do estado e o governo federal para realização de programas habitacionais estaduais e municipais no município em questão. Além disso, é essencial promover a participação social da população nas decisões municipais.” (Paula Menezes de Miranda)