Em uma decisão polêmica, a Justiça do Rio de Janeiro absolveu sumariamente os três policiais civis envolvidos na morte de João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos. O adolescente foi atingido por um tiro de fuzil durante uma ação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em 18 de maio de 2020. A decisão, proferida nesta terça-feira (9), considerou que os agentes agiram em legítima defesa.
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A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, justificou que os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, acusados de homicídio duplamente qualificado, entraram na casa onde João Pedro estava enquanto perseguiam criminosos armados. Segundo os autos do processo, houve um confronto com os suspeitos, que teriam atirado um artefato explosivo contra os agentes, resultando em uma nova troca de tiros.
“Tal fato se demonstra clarividente, uma vez que ao adentrarem à residência, mais especificamente em sua área externa, os policiais já foram recebidos por inúmeros disparos, por parte dos traficantes, de forma que os tiros por eles deferidos foram disparados apenas para repelir a injusta agressão que sofriam, com intuito da manutenção das suas respectivas integridades físicas”, diz o documento. A magistrada reforça ainda que os agentes usaram meios necessários para responder ao ataque dos criminosos.
“A agressão sofrida pelos réus era atual, face aos disparos efetuados em sua direção, bem como o lançamento dos explosivos, além do que os mesmos se utilizaram dos meios necessários que possuíam para repelí-la. A prova produzida nos autos não deixa dúvidas que a conduta dos réus se deu em legítima defesa e como tal deve ser reconhecida”. A juíza diz ainda que o Ministério Público do Rio (MPRJ) e a assistência da acusação não conseguiram demonstrar a responsabilidade penal dos réus, produzindo “muita pouca ou quase nenhuma prova”.
Ainda na decisão, a juíza alega que, embora a ação tenha provocado a morte de um adolescente inocente, não pode ser entendida como homicídio doloso. “É necessário entender, com apego à racionalidade, que a dinâmica dos fatos, como narrada e confirmada pelos diversos laudos anexados ao processo, não pode ser inserida em um contexto de homicídio doloso por parte dos policiais. Isso porque, no plano da tipicidade, o aspecto subjetivo já não se completa, haja vista a clara ausência de dolo, uma vez que não houve qualquer intenção de matar o adolescente”, apontou. “É imperioso entender que os policiais, à primeira
vista, agiram sob um excludente de ilicitude, a saber: a legítima defesa”, completou.
A família de João Pedro recebeu a decisão com indignação e a descreveu como “absurda”. Há cerca de dois anos, os parentes acompanhavam as audiências de instrução e julgamento e esperavam que os policiais civis Mauro José, Maxwell e Fernando fossem levados a júri popular e condenados pela morte do adolescente. Segundo a mãe da vítima, Rafaela Mattos, eles irão recorrer da decisão.
“O que nós esperávamos era que eles fossem a júri popular e a gente sabe que depois da sentença do júri popular, ainda seria um processo a percorrer, porque aguardaríamos também marcar o júri popular (…) Mas, vamos recorrer da decisão. Cabia recurso de ambas as partes, se fosse favorável a nós ou a eles. Então, a luta continua, de uma forma inesperada, mas a luta continua. A gente vai fazer a nossa parte para tentar fazer chegar ao júri popular”, afirmou.
João Pedro foi morto durante uma operação no Complexo do Salgueiro, quando brincava com amigos na casa dos tios. Segundo testemunhas, os agentes entraram atirando na residência e o adolescente foi atingido por um disparo de fuzil e socorrido de helicóptero, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo do menino ainda ficou desaparecido e só foi encontrado horas depois pela família no Instituto Médico Legal (IML) de São Gonçalo.
Para a mãe, a decisão da juíza normaliza ações policiais que provocam mortes de inocentes. “Não foi o que a gente esperava, essa decisão é absurda. A Justiça mostrando para a sociedade que é normal ter essas operações e entrar nas casas de pessoas de bem e sair atirando. A Justiça está mostrando isso para a sociedade, para minha família, para minha filha que ficou aqui. A Justiça nos mata duas vezes”, desabafou Rafaela.
