Um agente da Guarda Municipal de São Gonçalo foi ferido por uma linha chilena enquanto trafegava de moto na BR-101, nas proximidades do Shopping São Gonçalo, por volta das 19h30 de segunda-feira (25). O GM Paulo Victor Darbelly Gama, de 31 anos, estava a caminho do trabalho, vindo do Rio de Janeiro, quando sentiu uma queimação no pescoço e percebeu que havia sido cortado, com o local sangrando.
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Paulo Victor, por conta própria, seguiu até o Pronto Socorro Central, onde recebeu atendimento médico e levou oito pontos no local do ferimento. Após a sutura, ele foi liberado, mas está em licença médica por 15 dias e passará por nova avaliação médica ao final do período.
O corte, que pode ser classificado como perigoso, foi causado por uma linha chilena, um objeto frequentemente utilizado de forma ilegal em diversas rodovias. Especialistas em trânsito alertam que motoristas e motociclistas devem tomar precauções, como o uso de antenas na frente dos veículos, para protegerem-se contra acidentes causados por linhas e fios esticados nas estradas.
Este incidente ressalta os riscos de segurança que motoristas e motociclistas enfrentam em vias públicas, especialmente nas regiões onde a prática de usar linhas chilenas tem sido registrada com frequência.
Legislação sobre a linha chilena e outras linhas cortantes
A legislação brasileira proíbe o uso e a comercialização de linhas cortantes, como a linha chilena, que é amplamente associada à prática de soltar pipas e papagaios.
A Lei 11.125/2018 proíbe a venda, distribuição e uso de linha chilena ou qualquer substância cortante utilizada nesse tipo de atividade. Além disso, o Código Penal Brasileiro, nos artigos 129, 132 e 278, classifica como crime o uso de qualquer tipo de linha cortante, considerando-o um risco à integridade física das pessoas.
O artigo 37 da Lei das Contravenções Penais também trata a linha cortante como crime penal.
Recentemente, o PL 809/2023, proposto pelo deputado Loíde Gonçalves (MDB), busca alterar a legislação para aumentar as multas relacionadas ao uso de linha chilena. Este projeto também prevê que o poder público realize campanhas educativas para alertar a população sobre os perigos do uso de linhas cortantes e suas consequências.
O projeto sugere ainda que o uso de tais linhas em pipas e balões seja enquadrado como crime de dano ao patrimônio alheio. Caso o infrator seja menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a imposição de multa ao responsável legal pelo menor.
Vale destacar que a linha chilena é composta por uma mistura de madeira e quartzo moído, enquanto o cerol, outro tipo de linha cortante, é feito com cola e vidro moído. Ambas as substâncias representam graves riscos à segurança das pessoas, especialmente em áreas de tráfego intenso, como rodovias.
