A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Ordem Pública, deu início nesta segunda-feira (13) ao recadastramento dos comerciantes autônomos que atuam na cidade. O primeiro grupo convocado para atualizar seus dados junto à Subsecretaria de Fiscalização de Posturas é o de trabalhadores do Espaço Raul Veiga, em Alcântara. O prazo vai até o dia 24 de janeiro, com atendimento das 9h às 16h, no Shopping Partage.
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Documentos Necessários
Os comerciantes devem apresentar:
Documento oficial com foto (RG ou CNH);
CPF;
Comprovante de residência atualizado (validade de até 90 dias);
Autorização para o comércio varejista autônomo, se houver;
Fotos da barraca (frontal, lateral e superior);
Duas fotos do titular (tamanho 5×7) com data do ano corrente;
Lista de produtos comercializados;
Laudo médico para deficientes físicos ou idosos (se aplicável);
Documento de egresso do sistema penitenciário (se aplicável);
Certidão Negativa de Débitos Municipais;
Formulário preenchido (Anexo I do edital publicado no DO).
Procuradores podem realizar o recadastramento desde que apresentem procuração específica com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia simples do RG e CPF (ou CNH) do candidato e do procurador.
Ao concluir o recadastramento, o comerciante receberá um protocolo de atendimento que deverá ser apresentado durante fiscalizações. Aqueles que não realizarem o procedimento no prazo estabelecido podem ter a licença cassada. Após a análise da documentação, a Subsecretaria emitirá um certificado de recadastramento, necessário para a renovação da autorização em 2025.
Calendário de Recadastramento
13 a 24 de janeiro: Espaço Raul Veiga, Alcântara;
27 de janeiro a 7 de fevereiro: ruas João Caetano, Palmira Ninho, Capitão Antônio Martins (Alcântara);
10 a 21 de fevereiro: ruas Antônio Alves e Sílvio Romero (Alcântara);
24 de fevereiro a 14 de março: ruas Dezoito do Forte e Travessa Grécia (Centro);
17 a 28 de março: Rua Visconde de Itaúna (Paraíso);
31 de março a 11 de abril: demais localidades do município.
A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas está localizada no Shopping Partage, na Av. Presidente Kennedy, nº 425, loja 226, Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.