TRE-RJ absolve Cláudio Castro e mantém mandato de governador

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira, por 4 a 3, pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O julgamento analisou as acusações de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022. Embora tenham sido reconhecidas irregularidades nas estruturas do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a maioria dos desembargadores entendeu que essas irregularidades não influenciaram o resultado das eleições naquele ano.

O relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, havia votado pela cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar. Ele argumentou que os desvios tiveram “caráter eleitoreiro” e provocaram desigualdade nas eleições. Segundo Simão, valores significativos foram direcionados à Ceperj e distribuídos para mais de 20 mil pessoas contratadas sem critérios objetivos, incluindo cabos eleitorais e outros funcionários “fantasmas”. No entanto, a maioria dos desembargadores divergiu desse entendimento e optou pela absolvição.

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão, e o caso pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um recurso. A situação política no Rio de Janeiro permanece em destaque, e o desfecho desse processo pode ter implicações significativas para a linha sucessória do governo do estado.

Além do governador Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), também foram absolvidos no processo. Além deles, outras 10 pessoas também foram inocentadas:

1. Aureo Ribeiro (deputado federal – Solidariedade-RJ)
2. Max Lemos (deputado federal – PDT-RJ)
3. Leonardo Vieira (deputado estadual – Republicanos-RJ)
4. Gutemberg Fonseca (secretário de Defesa do Consumidor)
5. Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj)
6. Bernardo Rossi (secretário de Meio Ambiente)
7. Marcus Venissius da Silva Barbosa (suplente de deputado federal – Podemos-RJ)
8. Danielle Barros (secretária de Cultura)
9. Patrique Welber (ex-secretário de Trabalho e Renda)
10. Allan Borges (ex-subsecretário) .

O relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela condenação de Castro, argumentando que o governador e seus aliados causaram um desequilíbrio eleitoral em suas ações. Seu voto foi acompanhado pela desembargadora Daniela Bandeira e pelo presidente da Corte, desembargador Henrique Carlos Figueira.

No entanto, os desembargadores Marcello Granado, Gerardo Carnevale, Fernando Marques Cabral Filho e Kátia Valverde Junqueira divergiram, considerando que não há provas concretas contra o governador do Rio de Janeiro e os demais acusados.

Apesar da decisão do TRE-RJ, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o caso for levado ao TSE, o julgamento deverá ocorrer apenas no próximo ano, uma vez que a pauta do primeiro semestre já está definida e, a partir de agosto, o tribunal se concentrará nas eleições municipais.