O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (4) o julgamento do chamado caso Ceperj, que pode resultar na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
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Os dois são investigados em ações que apuram suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Ambos negam as acusações e foram absolvidos pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão, levando o caso à instância superior.
O processo tem como relatora a ministra Isabel Gallotti, e o julgamento contará ainda com a participação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Entenda o caso Ceperj
O caso teve início após a descoberta de contratações sem transparência na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). De acordo com as investigações, milhares de pessoas foram incluídas em projetos vinculados a órgãos estaduais, com pagamentos realizados majoritariamente em espécie, totalizando cerca de R$ 226,5 milhões apenas nos primeiros meses de 2022.
A suspeita é de que parte desses contratados teria atuado como cabos eleitorais durante o período eleitoral.
Possíveis consequências
Se Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar forem condenados, ambos poderão ter seus mandatos cassados. Nesse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assumiria interinamente o governo até a realização de novas eleições.
O modelo de eleição a ser adotado ainda dependeria da decisão do TSE. O Código Eleitoral prevê eleição direta, enquanto a Constituição Estadual determina votação indireta pela Alerj. Em precedentes semelhantes, prevaleceu o modelo direto — exceto quando a cassação ocorre a menos de seis meses do fim do mandato.