A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, considerada prioridade pelo governo federal, segue agora para apreciação no Senado. Caso seja aprovada até dezembro, a nova regra passará a valer a partir de janeiro de 2026, impactando a declaração de 2027.
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De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto com a mudança. Outros 7 milhões terão descontos progressivos, que se aplicam a rendas de até R$ 7.350 mensais. A economia anual para o contribuinte pode variar de R$ 354 a R$ 4.067, dependendo da faixa salarial. No caso de quem recebe R$ 5 mil por mês, a redução equivale a pouco mais de R$ 4 mil por ano, próximo ao valor de um 14º salário.
Para equilibrar a perda de arrecadação, o projeto prevê a criação de uma alíquota mínima de até 10% para pessoas físicas que ganham mais de R$ 600 mil por ano (acima de R$ 50 mil por mês). A medida deve atingir entre 140 mil e 150 mil contribuintes de alta renda.
O governo federal estima que aproximadamente 17 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente, entre os isentos e aqueles que terão desconto parcial. Governadores e prefeitos, por sua vez, solicitaram garantias de compensação pela queda de arrecadação. O texto aprovado determina que a União repasse automaticamente recursos aos estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação e afirmou que a medida corrige uma “injustiça histórica”, lembrando que a faixa de isenção não foi reajustada entre 2016 e 2022. A ampliação da isenção foi uma das promessas de campanha e é considerada peça central da estratégia eleitoral do governo.
A votação registrou 493 votos a favor e nenhum contrário, representando uma vitória significativa para a base governista. O projeto foi relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
O texto segue para análise no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a tramitação deve ser rápida. Caso haja alterações, o projeto retornará à Câmara para nova deliberação.
