As catracas instaladas na entrada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de controlar a frequência dos servidores nunca entraram em operação desde sua instalação em 2021. Apesar de possuírem tecnologia moderna, incluindo leitor de digital e liberação automática de acesso, essas catracas permanecem inativas, representando um investimento de mais de R$ 121 mil que ainda não se traduziu em benefícios para a instituição.
“A existência de um mecanismo de controle efetivo da entrada dos servidores públicos que estão registrados na Alerj contribuiria para garantir que a gente não tenha situações de servidores fantasmas, de rachadinhas, que são esquemas de corrupção graves que acometeram a assembleia legislativa nos últimos anos. Poderia contribuir para uma maior transparência do processo legislativo como um todo. A gente poderia passar a saber com quem os deputados estão interagindo, quais são os interesses que estão sendo ouvidos e acolhidos pelos parlamentares”, disse Guilherme France, gerente de conhecimento da Transparência Brasil.
A ausência de um sistema de controle de acesso dificulta a verificação efetiva da presença dos funcionários, uma vez que a folha de pagamento da Alerj indica a presença de 5.698 servidores. Sem esse controle, torna-se impossível determinar com precisão quem realmente comparece para trabalhar no prédio legislativo.
Atualmente, a entrada na Alerj apresenta dois caminhos distintos: um para os visitantes, que passam por um detector de metais e se identificam na recepção, e outro para os funcionários, que acessam o prédio sem qualquer verificação de identidade até chegar aos elevadores, destacando uma falta de transparência no controle de acesso à instituição.
Além dessa lacuna no controle de frequência, outro ponto de preocupação é o aumento significativo dos gastos com auxílio alimentação dos funcionários no primeiro trimestre deste ano. De acordo com registros, a Alerj despendeu mais de R$ 38 milhões nesse benefício, representando um aumento de 25% em comparação com o mesmo período de 2023.
Os critérios para distribuição das cotas de auxílio alimentação são determinados pelos deputados, e os beneficiários não são obrigados a prestar contas sobre o uso dos recursos. Há relatos de funcionários que receberam até R$ 210 por dia nesse benefício, levantando questões sobre a gestão e transparência dos recursos públicos na instituição.
