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Política

Alerj vota projeto que prevê aplicativo disfarçado para mulheres pedirem socorro em silêncio

Foto: Reprodução / Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Mulheres em situação de violência poderão contar com um recurso para pedir ajuda sem chamar a atenção do agressor. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (17) um projeto que prevê a criação de um aplicativo de celular disfarçado, com acionamento silencioso e envio de alertas de emergência.

A proposta, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PSD), institui o Programa Estadual de Proteção Silenciosa “Me Ajude”. O Projeto de Lei 7.315/26 passa por discussão única e, se aprovado pelos deputados, seguirá para o governador, que poderá sancionar ou vetar o texto. O aplicativo ainda não existe: depende da aprovação e da implementação do programa.

Aplicativo teria aparência de ferramenta comum

Pelo projeto, o aplicativo teria nome e ícone semelhantes aos de ferramentas comuns de celular, como calculadora ou bloco de notas. Dessa maneira, a mulher poderia manter o recurso instalado sem levantar suspeitas.

Para acionar o pedido de ajuda, a usuária precisaria manter o dedo pressionado sobre o ícone durante cinco segundos. Em seguida, o celular entraria em modo silencioso, sem emitir sons, vibrações ou notificações na tela que pudessem revelar o alerta.

Além disso, a proposta prevê o envio de mensagens para contatos de confiança cadastrados previamente e o compartilhamento da localização em tempo real. O sistema também deverá funcionar com conexão limitada, sempre que houver viabilidade técnica. Segundo a autora, a ferramenta busca atender mulheres vítimas de violência doméstica, abuso, agressão, perseguição, ameaças e cárcere privado.

“Ao camuflar o aplicativo e permitir o acionamento por pressão de toque, garantimos que a mulher possa pedir ajuda sem alertar o agressor, preservando sua integridade física”, afirmou a deputada Célia Jordão.

Projeto prevê proteção de dados e integração com órgãos públicos

O texto determina que o programa siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente no tratamento de informações sensíveis e da localização das usuárias. Além disso, o governo estadual poderá integrar o sistema aos órgãos de segurança pública e de atendimento às mulheres vítimas de violência, assim como firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

Alerj também analisa mudanças em concursos públicos

Na mesma sessão, os deputados também vão analisar uma proposta que prevê a prorrogação automática de concursos públicos estaduais quando ainda houver candidatos aprovados no cadastro de reserva. O projeto, apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD), estabelece uma extensão única pelo mesmo período de validade previsto no edital, desde que o concurso ainda não tenha sido prorrogado.

A proposta altera a Lei Estadual 9.650/22 e prevê que o órgão responsável publique um ato declaratório antes do vencimento do prazo original. Segundo o autor, a medida também evitaria gastos com novos processos seletivos. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta. As sessões da Alerj têm transmissão ao vivo pela TV Alerj, no canal 10.2 da TV aberta, e pelo YouTube.

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