Um dia após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela suspensão da prisão do presidente da Casa, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao parlamentar. A decisão, no entanto, impõe uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas enquanto durarem as investigações.
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Entre as determinações estão o afastamento imediato da presidência da Alerj, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e permanência em casa aos fins de semana e feriados. Bacellar também está proibido de se comunicar com outros investigados, deverá entregar seus passaportes e terá suspensos quaisquer documentos de porte de arma de fogo.
O recolhimento noturno, fixado entre 19h e 6h, poderá ser excepcionalmente atrasado em dias de sessões ou votações na Alerj, desde que o deputado apresente justificativa ao STF em até 24 horas.
Mais cedo, o Diário Oficial do Legislativo confirmou o resultado da votação em plenário — 42 votos a 21 pela revogação da prisão. Após a publicação, a Alerj enviou comunicação oficial ao STF.
Bacellar foi preso na última quarta-feira após decisão de Moraes, que atendeu a representação da Polícia Federal. Segundo a PF, o parlamentar teria vazado informações sobre uma operação que prendeu o então deputado estadual TH Jóias (MDB), detido em setembro por suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho.
Medidas cautelares impostas a Rodrigo Bacellar:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Afastamento da presidência da Alerj durante as investigações;
Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h (segunda a sexta);
Recolhimento integral aos fins de semana, feriados e folgas;
Possibilidade de flexibilização do horário em dias de sessão ou votação, com justificativa ao STF em até 24 horas;
Proibição de contato com outros investigados;
Entrega de todos os passaportes;
Suspensão de documentos de porte de arma de fogo.
