O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares previamente impostas, entre elas a proibição de utilizar redes sociais – direta ou indiretamente – para se manifestar politicamente.
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Segundo Moraes, Bolsonaro teria se valido de perfis de terceiros, incluindo os de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens consideradas como “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Uma dessas publicações ocorreu no último domingo (3), por meio do perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que compartilhou um vídeo em que o ex-presidente envia uma mensagem aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro.
O ministro considerou que, ainda que não tenha feito uso direto de seus próprios canais, Bolsonaro teria driblado as restrições judiciais ao produzir conteúdos com o objetivo de veiculação por terceiros. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
A prisão domiciliar será cumprida no endereço residencial do ex-presidente, em Brasília. Além disso, o ministro impôs as seguintes determinações:
Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
Recolhimento de todos os aparelhos celulares disponíveis no local.
A Polícia Federal realizou buscas na residência de Bolsonaro no fim da tarde desta segunda-feira (4) para cumprir a ordem de apreensão de dispositivos eletrônicos. Um dos celulares foi recolhido.
A decisão também aponta que a adoção de medidas mais restritivas se justifica diante da “contínua reiteração delitiva” e do não cumprimento das restrições anteriores, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, além da proibição de manter contato com outros investigados.
A nova medida ocorre no contexto da ação penal em que Bolsonaro é réu por suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes sustenta que o ex-presidente mantém uma “influência ativa” no ambiente digital, mesmo afastado formalmente das redes, por meio de terceiros.