O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, pré-candidato a vereador pelo partido Republicanos, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de uma recente condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação visa permitir sua candidatura à Câmara Municipal do Rio de Janeiro nas próximas eleições de 2024.
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Em 29 de maio, o TSE rejeitou um recurso de Garotinho e o declarou culpado por crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, relacionados às eleições municipais de 2016. A condenação resultou em uma pena de 13 anos e 9 meses de prisão, além de multa e inelegibilidade.
O caso está ligado à “Operação Chequinho”, deflagrada em 2016 para investigar um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, base eleitoral de Garotinho. Segundo o Ministério Público, o programa social Cheque Cidadão foi utilizado ilegalmente para subornar eleitores. Na época, Garotinho era secretário de governo da prefeitura, administrada por sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho. Atualmente, o prefeito de Campos é Wladimir Garotinho, filho do casal, que busca a reeleição em outubro.
Os advogados de Garotinho argumentam que as condenações pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e pelo TSE foram baseadas em provas ilícitas, uma vez que não houve perícia sobre os arquivos apreendidos pela Operação Chequinho na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social da prefeitura. Tais documentos foram usados pelo Ministério Público na acusação e considerados nas sentenças contra o ex-governador.
A defesa cita um caso similar em que a Segunda Turma do STF anulou as provas contra um acusado no mesmo esquema, justificando que, pelo mesmo motivo, as provas contra Garotinho deveriam ser desconsideradas.
Os advogados pedem uma liminar ao STF que suspenda os efeitos da condenação, evitando a prisão de Garotinho e permitindo o registro de sua candidatura. No mérito, solicitam a anulação das provas e o retorno do caso à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro para uma nova sentença, desconsiderando o material questionado.
Com esse recurso, Garotinho busca reverter a situação jurídica que impede sua participação nas próximas eleições, mantendo-se ativo na cena política do Rio de Janeiro.