No Estado do Rio de Janeiro, a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrou um crescimento significativo de 12,91% em comparação ao ano anterior, mesmo com uma redução média de 4,39% no valor do imposto. Os números revelam uma receita total de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.
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Do total de contribuintes, mais da metade, cerca de 56,17% dos pagantes, optaram pelo pagamento em cota única, beneficiando-se de um desconto de 3%. Dos 3,4 milhões de veículos sujeitos ao IPVA, aproximadamente 2 milhões estão em dia com o tributo deste ano.
Embora o prazo para pagamento tenha encerrado em 11 deste mês, proprietários dos cerca de 1,4 milhão de veículos com IPVA em atraso ainda podem regularizar sua situação. Para isso, devem acessar a Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) no site oficial do banco Bradesco, disponível no Portal do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) (portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/),
fornecendo os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ. Sobre o imposto em atraso, incidem multa diária de 0,33%, limitada a 20%, além de juros.
A não quitação do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo e o acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) deste ano, emitido pelo Detran. As cinco cidades que mais contribuíram com a arrecadação foram Rio de Janeiro (R$ 895,7 milhões), Niterói (R$ 93,8 milhões), São Gonçalo (R$ 81 milhões), Duque de Caxias (R$ 78 milhões) e Nova Iguaçu (R$ 70,8 milhões).
Os recursos provenientes do IPVA são de grande importância tanto para o estado quanto para os 92 municípios fluminenses, que têm direito, por lei, a metade da receita do imposto, utilizada para financiar a implementação de políticas públicas. A distribuição do dinheiro entre as prefeituras é feita de acordo com a cidade de registro do veículo.
Além disso, a arrecadação contribui para o cumprimento dos índices constitucionais de investimento, destinando 12% do dinheiro dos impostos para a área da Saúde e 25% para a Educação. Neste último caso, 20% da arrecadação do IPVA é destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).