A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou nesta terça-feira (14) a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, conhecido como “Lei Anti-Oruam”, de autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB) e coautoria de Pedro Duarte (Novo). A proposta proíbe o poder público de contratar artistas cujas músicas ou manifestações promovam apologia ao uso de drogas ou ao crime organizado.
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O projeto começou a ser debatido em fevereiro deste ano e gerou ampla repercussão pública, especialmente entre artistas e produtores culturais. Em agosto, a Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigasse uma possível criminalização do funk, conforme revelou a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Propostas semelhantes foram apresentadas em diversas capitais do país, como São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre e Natal, entre outras. No Rio, o projeto ainda não recebeu parecer das comissões temáticas responsáveis pela análise.
A pauta de votações da Câmara é atualizada semanalmente e pode sofrer alterações conforme requerimentos apresentados em plenário. As sessões ocorrem de terça a quinta-feira, a partir das 14h, com votações entre 15h e 17h.
O nome da proposta faz referência ao cantor Oruam — nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno — filho do traficante Marcinho VP, ex-líder do tráfico no Complexo do Alemão e preso desde 1996. O artista, no entanto, não possui músicas com conteúdo de apologia ao crime ou às drogas. Em 2024, ganhou destaque nacional com o hit “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”. Oruam esteve envolvido em polêmica no festival Lollapalooza, em São Paulo, ao se apresentar com uma camiseta estampando o rosto do pai e a palavra “liberdade”.