A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realiza, nesta quinta-feira (13), às 14h, uma audiência pública para discutir a criação de depósitos públicos e as condições de trabalho dos ambulantes da cidade. O evento é promovido pela Comissão do Trabalho Informal, presidida pelo vereador Leonel de Esquerda (PT), e tem como tema “Direito de trabalhar, direito de guardar!”.
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Atualmente, os dois depósitos municipais existentes — localizados em Ramos e Anil — são destinados apenas ao armazenamento de produtos apreendidos, sem estrutura para que os camelôs possam guardar carrocinhas, triciclos ou barracas. A ausência de espaços adequados leva muitos trabalhadores a recorrerem a depósitos clandestinos, muitas vezes sem condições básicas de funcionamento.
Durante o encontro, que acontece na véspera do Dia do Ambulante, será lançada uma cartilha informativa com orientações sobre direitos, deveres e procedimentos em casos de apreensão de mercadorias. A audiência também vai debater possíveis parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para garantir locais seguros de armazenamento dos instrumentos de trabalho.
A iniciativa ocorre em meio às ações de fiscalização da Prefeitura em depósitos considerados irregulares em Copacabana, Catete e no Centro. Representantes dos ambulantes contestam as operações e cobram a regulamentação de uma lei municipal, de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Reimont (PT), que prevê a criação e gestão desses depósitos — medida que ainda não foi implementada.
Segundo dados da Prefeitura do Rio, mais de 4,3 mil pessoas aguardam licença de trabalho nas regiões do Centro, Zona Portuária, Zona Sul e Tijuca. O Centro concentra o maior número de pedidos, com 2.066 autônomos na fila pela regularização.
“Recebo com frequência ligações de pessoas chorando porque tiveram seus produtos apreendidos. Ninguém quer trabalhar na clandestinidade. São pais e mães de família que batalham de sol a sol. Garantir condições dignas de trabalho é o mínimo que o poder público pode fazer”, afirmou o vereador Leonel de Esquerda.