O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, o parecer que recomenda a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada por 15 votos favoráveis, com apenas um voto contrário e uma abstenção.
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O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra a cassação, enquanto o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) optou pela abstenção. A defesa de Brazão tem agora cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para que a cassação seja concretizada, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
A vereadora Marielle Franco, do PSOL, foi assassinada a tiros em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. O crime, que teve grande repercussão, passou por diversas reviravoltas até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse uma denúncia contra os supostos mandantes. Além de Chiquinho Brazão, foram denunciados o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do Estado, Rivaldo Barbosa.
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal, revelou que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste do Rio contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão, que decidiu matá-la. Marielle defendia a destinação dessas áreas para moradia popular, o que impactaria os negócios da família Brazão na região.
Durante a sessão do Conselho de Ética, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), colega de partido de Marielle, emocionou-se ao relembrar o assassinato da vereadora. Ela também alertou para a crescente influência das milícias no Rio de Janeiro, um contexto que, segundo ela, não pode ser ignorado no caso.
“Era uma parlamentar exemplar, que teve um legado fundamental para as mulheres brasileiras”, afirmou, acrescentando que ela atuava “em defesa das pessoas mais vulneráveis, e que foi assassinada de forma brutal, junto com seu motorista, por um desses grupos perigosíssimos, criminosos, que atuam no Rio de Janeiro. E que só atuam, só têm força, porque têm relações profundas com autoridades políticas no nosso país, que estão nas câmaras municipais, estaduais, federais, estão no Tribunal de Contas, estão na Polícia e estão no Judiciário”, desabafou.
A cassação de Chiquinho Brazão foi defendida inclusive por parlamentares que votaram pela soltura do parlamentar, quando ele foi preso, em março deste ano, acusado de obstrução da Justiça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que votou pela sua soltura porque entendeu que a prisão foi ilegal.
“O Parlamento errou quando autorizou a prisão de forma ilegal. Mas agora o Parlamento está acertando, fazendo o seu papel e mostrando à sociedade brasileira que não compactuamos com qualquer tipo de conduta que quebre o decoro parlamentar”, disso o parlamentar paraibano.
Também se manifestou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) destacando que o Parlamento não pode fechar os olhos para o caminho que seguiu o estado do Rio de Janeiro.
“Exemplo típico para onde não devemos ir. É o conluio da atividade criminosa, da milícia e do tráfico com as autoridades constituídas, que se misturam nos seus interesses escusos, aqui expostos nessa representação apreciada neste colegiado”, afirmou.
A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES), concluiu seu voto pedindo a cassação do mandato de Brazão, argumentando que a acusação é “verossímil e sustentada por evidências significativas”. Segundo Rocha, o relatório da Polícia Federal mostra um “quadro perturbador de corrupção e crime organizado” nas supostas relações da família Brazão com grupos milicianos do Rio de Janeiro.
Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.
“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade”, acrescentando que essa situação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”.
Defesa
Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. Chiquinho voltou a defender sua inocência, destacando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.
“A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete [para mim]”.
Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. “Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.
O resultado da votação marca um passo importante na busca por justiça no caso Marielle, ao mesmo tempo em que expõe as complexas relações de poder e crime organizado no Rio de Janeiro.
