O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento detalhando as recentes operações policiais no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. Ele negou que as ações tivessem como objetivo vingar as mortes de dois policiais.
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“É imprescindível refutar as leviandades aduzidas pelos requerentes na Petição a respeito do suposto planejamento e/ou realização de denominadas “operações de vingança” em razão da trágica morte de 2 policiais na aludida operação”, diz o documento.
No documento, Castro afirmou que seguiu as diretrizes estabelecidas pelo STF na ADPF 635, que estabelece normas para operações policiais em favelas. Ele destacou que muitos criminosos de outros estados foram presos na região e que foi apreendido um verdadeiro “arsenal de guerra”.
“A operação realizada pela SEPM no dia 11 de junho de 2024, que resultou na apreensão de um verdadeiro arsenal de guerra e na prisão de diversos indivíduos, muitos deles de fora do Estado do Rio de Janeiro, consoante demonstra o documento anexo, observou as diretrizes definidas pela ADPF nº 635”
Na semana passada, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, havia solicitado que o governador prestasse informações sobre as operações na Maré. Fachin está analisando um pedido do PSB e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para a implementação de protocolos em futuras ações na Maré. As propostas incluem a utilização de policiais com câmeras corporais gravando ininterruptamente, a presença de ambulâncias durante as operações e a preservação dos locais onde ocorrem mortes para perícia.
“Intime-se mediante ofício, com urgência, a ser remetido pelo meio mais célere possível, o excelentíssimo governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência da petição protocolada neste tribunal e informe de pronto, nos autos, as providências tomadas”, escreveu Fachin.
Na quarta-feira (12), o Complexo da Maré foi alvo de operações pelo segundo dia consecutivo. No dia anterior, uma operação do Bope contra ladrões de carros resultou em cinco mortos, 23 presos e um menor apreendido. Em resposta, traficantes fecharam a Avenida Brasil e as linhas Vermelha e Amarela.
O pedido de Fachin foi feito no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas), na qual o STF estabeleceu critérios para a realização de operações policiais em comunidades do Rio. Castro reafirmou seu compromisso em seguir essas diretrizes e argumentou que as ações foram necessárias para combater a criminalidade na região.