A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (4), emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na 2ª fase da Operação Venire. A operação visa identificar novos beneficiários de um esquema de falsificação de cartões de vacinação, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família.
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Os sistemas do Ministério da Saúde indicam que Jair Bolsonaro teria recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, a PF alega que esses dados foram inseridos no sistema apenas em 21 de dezembro, pelo então secretário municipal de Governo de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, e removidos seis dias depois por Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, alegando “erro”.
O esquema de falsificação teria como objetivo permitir a entrada de Bolsonaro, familiares e assessores próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória. Em 27 de dezembro, um computador cadastrado no Palácio do Planalto acessou o ConecteSUS para gerar os certificados de vacinação.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que não tomou vacina e que não houve adulteração nos registros de saúde dele e da filha. “Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso”, disse.
Washington Reis (MDB), atual secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, é um dos alvos da operação. A 1ª fase da Operação Venire foi deflagrada em maio do ano passado, onde Jair Bolsonaro foi um dos 16 alvos de buscas. Policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e outros cinco suspeitos: o sargento Luis Marcos dos Reis, o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, o policial militar Max Guilherme, o militar do Exército Sérgio Cordeiro e o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha.
O esquema teria adulterado os cartões de vacina de Jair Bolsonaro, sua filha mais nova, Laura, assessores do então presidente e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias.
A operação foi nomeada Venire, em referência ao princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”. Segundo a PF, este princípio é uma base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios.