O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou uma medida que beneficia vítimas de roubo ou furto de veículos, isentando-as do pagamento das taxas de reboque, transporte e permanência em pátios públicos ou privados após a recuperação do bem. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que visam aprimorar a eficiência do sistema de segurança pública no estado.
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A nova regulamentação, promovida pela Secretaria de Segurança Pública, revoga a norma anterior que atribuía aos proprietários os custos com recolhimento, transporte, guarda e restituição dos veículos recuperados pelas autoridades e encaminhados a depósitos.
O governador Cláudio Castro ressaltou que a medida busca tornar o sistema de segurança pública mais justo e acessível à população fluminense: “O Governo do estado está sempre em busca de mudanças para aprimorar a prestação de serviços públicos. A medida faz parte de um conjunto de ações para tornar o sistema de segurança pública mais eficiente, justo e acessível à população fluminense.” destacou o governador Cláudio Castro.
De acordo com a nova regra, a responsabilidade pela comunicação da recuperação do veículo caberá ao órgão ou empresa responsável pelo pátio. A notificação deverá conter informações sobre a Guia de Recolhimento de Veículo, o registro de ocorrência de recuperação e o local de armazenamento do bem.
O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, afirmou que a mudança corrige uma distorção anterior:
“Nosso compromisso é com a justiça e o respeito à população. Essa medida corrige uma distorção e garante que as vítimas não sejam duplamente prejudicadas.” – afirmou o secretário de Segurança Pública.
Para a retirada do veículo, o proprietário precisará apresentar os seguintes documentos: certificado de propriedade ou recibo de compra e venda, documento de identidade, boletim de ocorrência, guia oficial de liberação emitida pelo Detran-RJ e comprovante de quitação do IPVA. A liberação ocorrerá na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
