Justiça suspende operação verão na orla do Rio de Janeiro

A Operação Verão, planejada para ser iniciada neste sábado (7) nas praias do Rio de Janeiro, foi suspensa por decisão da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. A ação da prefeitura carioca, que visa a segurança e o ordenamento urbano nas praias da zona sul, agora enfrenta mais um capítulo de polêmica envolvendo a abordagem de adolescentes.

clique aqui para seguir o canal “RJ Info – Noticias do Rio” no WhatsApp:

A suspensão atende a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que alegou o descumprimento de um termo de autocomposição firmado no dia 9 de agosto. O acordo estabelecia a necessidade de um planejamento detalhado antes de qualquer ação de abordagem a adolescentes. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os representantes da prefeitura, que deveriam comparecer a uma reunião sobre o tema, se ausentaram, motivando a suspensão.

“Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de outubro. De acordo com a decisão, estado e município devem se abster de realizar a apreensão e condução de menores – exceto em caso de flagrante de ato infracional por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal”, informou em nota o TJRJ.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura informou que já apresentou um pedido de reconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. “Além de a prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecido em acordo judicial.”

A Operação Verão, que há anos é implementada pelo governo municipal e estadual, envolve patrulhamento preventivo, fiscalização e o ordenamento nas praias. No entanto, desde 2022, a apreensão recorrente de adolescentes tornou-se alvo de debates judiciais. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) criticam a prática, que consideram ilegal.

Em dezembro de 2023, a Justiça proibiu a apreensão de adolescentes em situações que não envolvessem flagrante de ato infracional ou ordem judicial escrita. Entretanto, essa decisão foi revertida pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, após recursos do município e do estado.

A DPRJ recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a Operação Verão funcionava como uma medida de segregação social, removendo crianças e adolescentes de áreas nobres da cidade. A defesa apontou a violação de uma decisão anterior do STF, que em 2019 garantiu o direito de ir e vir dos adolescentes e considerou ilegal a sua apreensão por simples averiguação ou perambulação.

Em fevereiro de 2024, o STF reafirmou essa posição, proibindo novamente a apreensão de jovens sem flagrante ou ordem judicial. Na ocasião, o governo estadual e a prefeitura do Rio de Janeiro comprometeram-se a desenvolver um plano de abordagem social, respeitando os direitos constitucionais.

“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retirados de lá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado de apreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.

Com a recente suspensão, o futuro da Operação Verão e as estratégias de segurança nas praias cariocas permanecem indefinidos. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre os próximos passos após a decisão judicial.