A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (22/10), o texto atualizado do Projeto de Lei Complementar 40/2025, que autoriza o governo estadual a vender 62 imóveis. O projeto original, enviado pelo Executivo, previa a venda de 48 bens. Durante a tramitação, foram retirados 16 imóveis da lista, como o Complexo Esportivo Caio Martins, e incluídos outros 30, entre eles o Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã.
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Entre os imóveis inseridos destacam-se:
Rua da Carioca, onde estão o Cine Íris, o histórico Bar Luiz e a loja Vesúvio;
Ilha de Pombeba, na Barra da Tijuca;
Terreno do 6º BPM, na Tijuca;
Aldeia Maracanã, incluída a pedido do presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União);
28 imóveis da Universidade do Estado do Rio (UERJ), incluindo apartamentos na Avenida Atlântica (Copacabana) e na Rua Senador Vergueiro (Flamengo).
Já os imóveis mantidos na lista de patrimônio não à venda incluem:
Terreno do 23º BPM (Leblon), restrito a uso público;
Complexo Esportivo Caio Martins (Niterói);
Sede do grupo Tortura Nunca Mais (Botafogo);
Escolinha de Artes do Brasil (Botafogo);
Sede da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj) (Centro do Rio).
O Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) e o complexo esportivo associado, que incluem o Maracanãzinho, o Parque Aquático Julio Delamare e o antigo Estádio de Atletismo Célio de Barros, foram incluídos na lista de venda. Estudos recentes estimam que o local teria valor superior a R$ 2 bilhões. O relator do projeto, Alexandre Knoploch (PL), afirmou que o Flamengo vê a operação com bons olhos, e que é o clube com capacidade financeira para manter o estádio.
O Maracanã é patrimônio cultural e turístico do país, sendo a quinta atração mais buscada por estrangeiros no Brasil. Diversos deputados, como Flávio Serafini (PSOL), criticam a inclusão, apontando que a venda do estádio deve ser precedida de ampla discussão pública e avaliação do uso social do patrimônio.
“Tem imóveis que reconhecemos que não faz sentido o estado manter, mas é um absurdo a inclusão do Maracanã. É um patrimônio cultural que não pode ser vendido sem o mínimo de discussão pública sobre como seria o uso, e quais as condições para que ele se mantenha um patrimônio de uso público.” — diz o deputado Flávio Serafini (PSOL), que articula a saída do estádio da lista.
O pacote de vendas faz parte de medidas do governo do Estado para tentar reduzir o déficit previsto de quase R$ 19 bilhões em 2025. A proposta original previa 47 imóveis, com potencial arrecadação de R$ 1,5 bilhão. Durante a tramitação, a CCJ formou um grupo de trabalho para avaliar as propriedades e sugerir alterações na lista, que agora conta com 62 imóveis.
O Maracanã e o Maracanãzinho estão sob concessão do Flamengo e Fluminense até 2044. O Parque Aquático Julio Delamare e o antigo Estádio de Atletismo permanecem sob administração estadual. Especialistas em Direito Público apontam que a venda do Maracanã exigiria mudança na natureza do uso do imóvel, já que se trata de bem público destinado a serviços esportivos e recreativos.
O projeto ainda deve passar por novas alterações e votação no plenário, e cada imóvel só poderá ser vendido mediante autorização expressa do governador.
