O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores pela Secretaria Municipal de Saúde de Maricá. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 171.2025, assinada em 21 de maio pelo procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói.
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De acordo com o documento, o procedimento visa investigar eventuais descumprimentos de normas trabalhistas no âmbito da administração pública municipal, especialmente no que diz respeito à realização de concursos públicos e processos seletivos. A portaria menciona a existência de indícios de práticas que podem contrariar princípios constitucionais como a legalidade e a impessoalidade. O inquérito tramita sob o número 000461.2025.01.006/2.
Embora o MPT não tenha detalhado a origem da denúncia, há indícios de que o processo tenha sido motivado por manifestações de aprovados em concurso da extinta Fundação Estatal de Saúde de Maricá (Femar), cuja situação funcional segue indefinida.
No dia 31 de maio, uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores discutiu a insegurança jurídica enfrentada pelos concursados da antiga fundação. Durante o encontro, representantes do poder público e da sociedade civil debateram a necessidade de garantir estabilidade e a possível reintegração desses profissionais ao serviço público municipal.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público do Trabalho deverá aprofundar a análise sobre os impactos da extinção da Femar e sobre os critérios atualmente adotados pela prefeitura para a contratação de servidores na área da saúde. A Secretaria Municipal de Saúde deverá ser notificada para prestar esclarecimentos no decorrer da investigação.
Em nota Prefeitura de Maricá informou, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que “por meio da Secretaria de Saúde, informa que, até o presente momento, não foi formalmente intimada acerca do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho.”
