O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou a Operação Fictus, nesta quinta-feira (11/04), como parte de uma investigação da atribuição originária criminal envolvendo o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
A ação visa agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, conforme previsto na Constituição Federal. Onze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços localizados no município de Japeri e na região metropolitana.
Os alvos incluem agentes públicos e privados, pessoas jurídicas e órgãos da Prefeitura de Japeri. Durante as buscas, foram confiscados diversos itens, incluindo 32 celulares, dois tablets, 10 notebooks, 16 pen drives, uma CPU, um DVR, quatro HDs, além de R$ 62,5 mil e US$ 20,6 mil em espécie.
Segundo a Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), as diligências têm o objetivo de reunir evidências para instruir um Inquérito Policial instaurado pela CIAF, que investiga possíveis crimes licitatórios e a formação de uma organização criminosa na localidade.
As investigações sugerem a ocorrência de fraudes nos procedimentos licitatórios, com suspeitas de uso de documentos falsos e conluio entre as empresas participantes.
A operação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), além da Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (CIAF).
Participam da ação promotores de Justiça do GAECO/MPRJ, agentes da CSI/MPRJ, delegados de polícia, policiais civis e oficiais de Justiça do TJRJ.
Detalhes adicionais sobre a operação, incluindo os nomes dos envolvidos, não podem ser divulgados no momento devido ao sigilo decretado por ordem judicial. Os mandados foram expedidos pelo 3º Grupo de Câmaras Criminais.
O nome da operação, Fictus, que significa falso em latim, faz referência às suspeitas de falsificação de documentos e outras práticas ilícitas investigadas.