O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou nesta terça-feira (6) o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que dobra o desconto previsto pela Lei do Bom Pagador. Com a nova medida, o percentual de abatimento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passa de 3% para 6%. A mudança beneficia contribuintes que mantêm o imposto em dia.
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Aqueles que optarem pelo pagamento em cota única poderão obter um desconto total de até 16% nos anos de 2026 e 2027. A medida foi anunciada em evento que contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Milton Carlos da Silva Lopes (Cal), do líder do governo no Legislativo, Binho Guimarães, e de membros da equipe econômica da Prefeitura.
Durante a cerimônia, o prefeito Rodrigo Neves destacou que a ampliação do desconto representa um alívio financeiro para os moradores, ao mesmo tempo em que preserva o equilíbrio fiscal do município.
“Dobramos o percentual de desconto, que era de 3% até este ano. Quem estiver em dia com o IPTU vai entrar no Bom Pagador automaticamente. Vamos aliviar um pouco o bolso da população, mantendo a responsabilidade com a gestão fiscal e ampliando os investimentos na qualidade de vida”, explicou Rodrigo Neves.
O presidente da Câmara, Milton Cal, também ressaltou a importância da medida para incentivar o pagamento em dia do imposto.
“Quanto mais desconto, melhores são as condições de as pessoas pagarem em dia, permitindo que a Prefeitura continue a investir na cidade”, enfatizou Milton Cal.
Além do aumento no desconto do IPTU, a Prefeitura anunciou o dobro dos valores de investimento e dos prêmios do programa NitNota Cidadã, que busca estimular a emissão de notas fiscais no município.
“Com essas duas medidas estamos promovendo justiça fiscal e reduzindo, de alguma forma, a carga tributária para os contribuintes da cidade”, finalizou Rodrigo Neves.
