A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta segunda-feira (14), um pedido de arquivamento do inquérito contra o deputado federal e prefeito eleito de Maricá, Washington Quaquá (PT-RJ). O parlamentar era investigado por ter agredido fisicamente o colega Messias Donato (Republicanos-ES) durante uma discussão no plenário da Câmara dos Deputados.
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A solicitação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Cristiano Zanin. No documento, Chateaubriand argumenta que o caso deve ser arquivado, pois não houve a abertura de procedimento no Conselho de Ética da Câmara para apurar a conduta dos parlamentares envolvidos. A PGR defendeu a extinção da punibilidade tanto para Quaquá quanto para Donato, considerando a ausência de medidas administrativas ou disciplinares dentro da própria Casa Legislativa.
O episódio ocorreu em 2023, durante uma sessão solene de promulgação da reforma tributária, e resultou em uma troca de agressões entre os deputados. Na ocasião, Quaquá desferiu um tapa em Donato, o que culminou na abertura de um inquérito pela Polícia Federal. Em julho, a investigação concluiu que ambos os parlamentares cometeram o crime de injúria real, que envolve o uso de violência para ofender alguém. Conforme o Código Penal, a injúria real pode resultar em pena de detenção de três meses a um ano, além de multa e outras sanções relacionadas à agressão.
Com a manifestação da PGR, cabe agora ao ministro Cristiano Zanin decidir se arquiva o inquérito ou se dá continuidade ao processo judicial. O caso reacendeu o debate sobre a postura dos parlamentares e os limites da imunidade parlamentar em situações que envolvem agressões físicas.
“Além de a agressão e a retorsão terem sido imediatas e proporcionais, ambas ocorreram em um contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas. Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projetos de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares, sem que se possa determinar quem lhe deu ensejo.”